A um mês do arranque da campanha eleitoral, o governo volta a ser ensombrado pela hipótese de ter de lidar com uma megamanifestação de polícias. Ontem, sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR prometeram duras acções de protesto, depois de terem sido confrontados com a não aprovação dos respectivos estatutos profissionais na reunião do Conselho de Ministros.
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Mesmo assim, a ministra da Administração Interna pode dar–se como vencedora. Um mês e meio depois de terminarem os processos negociais – atribulados do princípio ao fim –, Anabela Rodrigues conseguiu pôr os sindicatos de candeias às avessas. De tal maneira que na PSP há estruturas que se recusam a alinhar numa eventual manifestação: por não concordarem com a proposta de estatuto que saiu das negociações, recusam–se a fazer pressão para que o diploma seja aprovado.
A indignação com o atraso do governo em aprovar o estatuto é partilhada por apenas quatro sindicatos da PSP – entre eles, a ASPP, o mais representativo. São as estruturas que aceitaram assinar com a ministra, a 8 de Junho, um memorando de entendimento. Os restantes sete sindicatos opuseram-se às alterações que o governo quer fazer à carreira dos polícias (ver caixa ao lado), num processo de negociação que envolveu cartas com queixas ao primeiro-ministro e o recurso a tribunais. Anabela Rodrigues recusou-se a receber alguns destes sindicatos, mas acabou por ser obrigada a fazer as reuniões por decisão judicial.
E caso o estatuto venha a ser aprovado, a ministra terá de enfrentar a contestação da facção das estruturas que agora se recusam a protestar. O sindicato dos oficiais da PSP (SNOP), por exemplo, promete escrever ao Presidente da República, apelando-lhe a que peça a fiscalização preventiva do diploma – que, garante o presidente, Henrique Figueiredo, contém “várias inconstitucionalidades e ilegalidades”.
militares no pontal Na GNR, o consenso sobre uma eventual manifestação a curto prazo é maior. Quer a Associação Nacional de Guardas (ANAG) quer a Associação dos Profissionais da Guarda (APG)– a mais representativa do sector – concordam que o tempo de espera pelo novo estatuto acabou. “Ontem esgotaram-se todos os prazos”, avisa o presidente da ANAG, Virgílio Ministro, que admite promover uma “concentração” de militares já este sábado no Pontal, na tradicional festa do PSD. O líder da APG, César Nogueira, não é menos suave nas palavras e avisa que o governo terá “um Setembro muito quente, com os militares da GNR na rua e em peso”.
Ontem, a maior associação da PSP, a ASPP, também endureceu o discurso e acusou o governo de não cumprir os compromissos assumidos, garantindo que vai reunir nos próximos dias para agendar protestos – que serão “continuados no tempo” e se estenderão à “campanha eleitoral”.
onde está o estatuto? Num ponto, todos os sindicatos parecem concordar: Anabela Rodrigues não conduziu o processo negocial de forma “transparente e leal”. E as declarações de Marques Guedes, ontem, no final da reunião do Conselho de Ministros, adensaram a desconfiança dos polícias.
Respondendo a uma pergunta sobre a ausência dos estatutos na reunião, o ministro afirmou que “ainda não estão concluídos” – uma informação que choca com o que Anabela Rodrigues e o seu chefe de gabinete têm transmitido aos polícias. “O processo negocial terminou em Junho e foi-nos garantido que o estatuto seria aprovado no final de Julho”, diz Mário Andrade, do SPP/PSP, um dos sindicatos que assinaram o memorando com o governo.
O i perguntou ao MAI por que razão os estatutos tardam em avançar, mas o gabinete de imprensa remeteu para a curta resposta de Marques Guedes a seguir à reunião do Conselho de Ministros. O i insistiu e quis saber se os estatutos ainda não estão terminados, mas Anabela Rodrigues não respondeu. Mas uma fonte do governo garante que serão incluídos na agenda do próximo Conselho de Ministros, que decorrerá no dia 27.
