A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) ameaçou hoje realizar acções de protesto, caso o estatuto profissional da GNR não seja aprovado no próximo Conselho de Ministros, marcado para 27 deste mês.
“A APG/GNR irá reunir a direcção nacional já no próximo dia 28 de Agosto e, caso o documento não seja aprovado ou nele não constem as propostas aceites pela tutela e subscritas no memorando de 17 de Julho, serão definidas formas de luta e protesto, a terem lugar em breve”, adianta uma nota da APG.
A associação mais representativa da GNR lamenta que “mais um Conselho de Ministros teve lugar sem que o projecto de diploma fosse apresentado para aprovação”, relembrando que o gabinete da ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, informou a APG que o estatuto seria aprovado pelo Governo, na quinta-feira, mas tal não aconteceu e a tutela “não prestou qualquer esclarecimento sobre o assunto”.
No final do Conselho de Ministros da quinta-feira, o ministro da Presidência disse que os estatutos da PSP e da GNR são “processos que ainda não estão concluídos”, mas que “oportunamente” vão ser discutidos e aprovados.
“A Associação dos Profissionais da Guarda deixou de estar expectante para passar a estar seriamente preocupada, porque, praticamente no fim da legislatura, começa a surgir a séria possibilidade de documento poder nunca vir a ver a luz do dia”, refere a APG, exigindo que o Governo “honre o compromisso assumido e que o documento seja levado ao Conselho de Ministros de 27 de Agosto.
A APG foi uma das estruturas da GNR que assinou, em Julho, com a tutela um memorando de entendimento sobre o estatuto profissional, que estabelecia que os militares da GNR passariam a ter um horário de 40 horas semanais e o cálculo da pensão de reforma seria idêntico ao aplicado aos militares das Forças Armadas, sendo salvaguardado o regime transitório.
Na quinta-feira, os dois maiores sindicatos da PSP, que também assinaram com o Ministério da Administração Interna um memorando, anunciaram que vão realizar várias ações de protesto, nomeadamente durante a campanha, para contestar a não aprovação do estatuto profissional da PSP pelo Governo.
Lusa
