O inquérito ficou terminado em menos de um mês e as conclusões são taxativas: não existe, na ASAE, nenhuma lista VIP ou quaisquer orientações para tratamentos diferenciados. A secretaria-geral do Ministério da Economia, que conduziu o processo, concluiu, assim, que as denúncias do sindicato de inspectores da ASAE sobre fiscalizações interrompidas por ordens superiores são infundadas.
Ainda assim, dez dias depois de as conclusões terem sido divulgadas, e depois de o assunto até já ter sido debatido no parlamento, o caso da suposta lista VIP na ASAEcontinua envolto em polémica. O sindicato que denunciou os casos queixa-se de que o ministério não mostra o inquérito, apesar de os inspectores terem pedido a sua consulta logo no dia em que as conclusões foram tornadas públicas. “Aqui está um exemplo de um processo imparcial”, ironiza o presidente. Albuquerque do Amaral conta que apenas teve acesso a uma síntese do processo com cinco páginas. “E só no momento em que estava a ser ouvido na Assembleia da República.”
O sindicato diz ter “dúvidas” sobre a forma como o inquérito foi conduzido e estranha que o ministério não tenha facultado a totalidade do processo. “Nem ao sindicato, nem à Assembleia da República, que também só recebeu a síntese”, critica Albuquerque do Amaral.
quem foi ouvido? A nota-síntese refere que foram ouvidas 15 pessoas no âmbito do inquérito, mas não especifica quem e o sindicato acredita ter proposto inquirições que terão sido ignoradas. “Enviámos um ofício pedindo que fossem ouvidos elementos da Segurança Social e da Autoridade Tributária que estiveram nos locais, mas horas depois estavam já a ser divulgadas as conclusões na comunicação social”, conta Albuquerque do Amaral, que acusa a equipa da secretaria-geral que conduziu o inquérito de não ser “isenta”.
o caso da serraleite O sindicato insiste que houve situações de “inspecções interrompidas” no terreno e discorda das justificações dadas pela tutela. No caso da acção inspectiva à cooperativa Serraleite, em Portalegre, em que uma brigada da ASAErecebeu “ordens superiores” para abandonar as instalações, o inquérito concluiu que se tratou de “uma mera medida gestionária”. Um dos inspectores que integrava a brigada teve de ser substituído por ter um processo disciplinar, dizem as conclusões. “Mas o processo tinha sido instaurado meses antes e, além disso, o elemento poderia ter sido substituído por outro, não havendo necessidade de suspender a acção”, contrapõe o sindicato.
as feiras e o encontro Já sobre a retirada da ASAEde feiras como a Ovibeja, onde estavam membros do governo, o inquérito concluiu que se trata de um procedimento “aceitável”. Porque, diz a nota-síntese, quando existem “altas individualidades” nos locais, é preciso garantir a “segurança e ordem pública”. Um argumento que o sindicato rebate. “A fiscalização de certames com esse tipo de características não envolve riscos e não vemos qual é o problema de existirem inspectores da ASAE no mesmo recinto. Até porque as acções podem ser planeadas para horários diferentes dos das visitas oficiais”, explica o sindicato.
Sobre o encontro no Ministério da Economia que juntou altos quadros da ASAE, uma empresa recentemente fiscalizada e o secretário de Estado, o inquérito explica que o operador económico em causa “pretendia a finalização do processo, tendo em conta a medida gravosa que lhe tinha sido imposta”, mas garante que não houve qualquer influência na “actuação da ASAE”. Já o sindicato dos inspectores insiste que “não é normal” que operadores económicos fiscalizados reunam no ministério. “Todos os dias são encerrados estabelecimentos, alguns de pessoas que mal sabem ler. Será que essas pessoas também são recebidas pelo secretário de Estado se o solicitarem?”, questiona Albuquerque do Amaral. Ontem, o i tentou contactar a assessoria do Ministério da Economia, sem sucesso.