O Ministério das Finanças acaba de garantir que “o acréscimo de receita” em virtude do aumento da quota a suportar pelos beneficiários” da ADSE “foi consignada na totalidade ao pagamento dos benefícios concedidos pela ADSE aos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação”.
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Num comunicado divulgado na sequência da auditoria do Tribunal de Contas, as Finanças garantem mesmo que “nenhum cêntimo deste aumento de quota reverte a favor dos cofres do Estado”.
As Finanças desmentem assim uma das principais conclusões da auditoria do TdD. No relatório, os auditores consideram que a receita decorrente do aumento da taxa de desconto para 3,5% em 2014, revelou-se “manifestamente excessiva face às necessidades de financiamento do esquema de benefócios”.
O excedente, que se mantém no Orçamento deste ano está a ser utilizado “em proveito do Estado, como forma de resolver problemas de equilíbrio do OE através do aumento artificial da receita pública”, acusam os auditores do Tribunal, salientando que “a ADSE tem uma propriedade muito limitada” sobre os excedentes gerados pelo aumento, “visto que não os pode utilizar livremente”.
O comunicado das Finanças garante ainda que “que os saldos apurados na execução orçamental de 2014 da ADSE […] transitam automaticamente para os respetivos orçamentos de 2015” e que os excedentes revertem “de forma integral para a ADSE e para ser aplicada com os seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação”. “A lei garante assim a não apropriação pelo Orçamento de Estado das verbas que a ADSE tenha em excesso face a despesa de qualquer ano da sua atividade”, assegura.
