Já foram sorteados 74 carros desde que o fisco lançou a “Factura da Sorte” e todos os automóveis foram entregues aos contribuintes, revelou ao i fonte do Ministério das Finanças. Em 2014, dos 45 automóveis sorteados, foram entregues 39 automóveis Audi A4 e seis Audi A6 (estes últimos provenientes do sorteio extraordinário).
Já em 2015 foram sorteados 29 automóveis e a Autoridade Tributária (AT) procedeu à entrega de 19 Audi A4 aos premiados dos concelhos de Oeiras, Marco de Canaveses, Póvoa de Varzim, Penafiel, Miranda do Corvo, Aveiro, Faro (2), Ovar, Almada, Mangualde, Penafiel, Lisboa, Sintra, Coimbra, Porto, Vila Nova de Gaia, Sertã e Tábua, e à atribuição de 3 Audi A6. Ainda faltam entregar 22; contudo, o processo está a ser tratado entre o fisco e a marca. “Estes contribuintes já foram contactados e aceitaram o carro. No entanto, o processo ainda está a ser tratado entre a AT e a marca, já que os automóveis serão entregues nos concessionários mais perto do distrito do contribuinte sorteado.”
Ao que o i apurou, “nenhum prémio foi recusado”, ou seja, todos os contribuintes aceitaram receber o Audi. A explicação é simples: os vencedores não pagam o imposto único de circulação (IUC) durante o primeiro ano. Como o fisco é obrigado a publicar o valor liquidado do prémio, este imposto é retido antes de o vencedor receber o carro. Além disso, e caso entendam, podem vender o carro imediatamente. Também a marca assegura a manutenção por dois anos ou por dez mil quilómetros. No caso de venda do carro por parte do premiado, o novo proprietário mantém este beneficio.
Até ao final de Junho, dos 29 premiados este ano, 41% pertencem ao sexo feminino (12) e 59% ao sexo masculino (17), distribuídos por 7 faixas etárias (menos de 30, 30-40, 41-50, 51-60, 61-70, 71-80 e mais de 80). De acordo com os dados a que o i teve acesso, constatou-se que 59% dos premiados se situam na faixa etária até aos 30 anos (seis premiados), os 61-70 anos (seis premiados) e os 41-50 (cinco premiados).
facturas comunicadasO objectivo do governo com esta medida era simples: combater a evasão fiscal e a economia paralela e, por isso mesmo, uma das formas passou por “premiar” o consumidor final sempre que este pedisse uma factura com o seu número de contribuinte.
Entre Janeiro e Maio deste ano assistimos a um aumento de 6,6% do número de facturas emitidas e comunicadas à AT relativamente ao período homólogo de 2014, num total de 2 056 841 590 facturas. Só no mês de Maio foram emitidas e comunicadas à Autoridade Tributária um total de 433 604 096 facturas. “O sistema e-fatura estipulou a obrigação de comunicação das facturas emitidas pelos operadores económicos. Incentivou os consumidores a solicitarem a respectiva factura aquando da aquisição de bens e/ou da prestação de serviços. O cumprimento destas obrigações por parte dos agentes económicos é visível na evolução das facturas emitidas e comunicadas, nas facturas emitidas a consumidores finais e também na participação activa dos contribuintes neste projecto de cidadania fiscal”, garante ao i fonte das Finanças.
Com vista ou não ao sorteio do carro, a verdade é o número de consumidores que solicitaram a inserção do seu número de contribuinte nas facturas em Maio também teve um incremento de 13%, passando para quase 10 milhões, o que corresponde a mais 130 763 consumidores face ao período homólogo de 2014. “Este aumento evidencia o grau de adesão dos consumidores ao sistema, bem como a participação da cidadania no combate à economia paralela”, salienta a mesma fonte.
Já em relação ao número de emitentes de facturas que procedem à sua comunicação à AT, ele ascendeu a 918 mil empresas, tendo aumentado cerca de 4 % em Maio quando comparado com o mesmo período de 2014.
Por isso mesmo, de acordo com as Finanças, foi possível apurar o impacto do sistema e-fatura no combate à economia paralela. “Na verdade, o crescimento de 4%, correspondente a um aumento de 26 119 novas empresas que comunicam facturas à AT, está directamente relacionado com o crescimento da exigência de facturas com número de contribuinte pelos consumidores.”
Recorde-se que este modelo já é seguido em alguns países onde se sorteiam carros e casas, entre outros bens. É o caso, por exemplo, do sistema fiscal brasileiro, que utiliza este tipo de estratégia para motivar os contribuintes a pedirem facturas. No estado de São Paulo vigora desde 2007 a “nota fiscal paulista”, através da qual são sorteados vários prémios, tais como casas, carros e bens de consumo.
