A Comissão Europeia propõe esta quarta-feira a revisão dos diplomas legais sobre a rotulagem indicativa da eficiência energética. O objectivo é possibilitar escolhas mais informadas do consumidor, que permitem poupar energia e dinheiro.
Para facultar ao consumidor uma indicação mais clara da eficiência energética dos produtos, actualmente classificados em diversas escalas (de A a G, de A+++ a D, etc.), e melhorar o cumprimento das normas pelos fabricantes e retalhistas, a Comissão Europeia propõe que o regime de rotulagem energética seja revisto nos seguintes termos: em primeiro lugar, uma escala “A a G”, consoante a eficiência energética, e em segundo um base de dados informatizada para os novos produtos energeticamente eficientes, de modo a aumentar a transparência e facilitar a fiscalização do mercado pelas autoridades nacionais.
De acordo com os dados da Comissão, o rótulo energético da União Europeia tem-se revelado um êxito desde 1995 e é consultado por 85% dos consumidores quando fazem as suas aquisições. O rótulo tem determinado também a evolução do sector no sentido da inovação – a maior parte dos produtos está classificada nos graus superiores (A+++, A++ e A+) e não há produtos na maioria dos graus inferiores (nalguns casos, nem sequer no A). No entanto, é difícil distinguir os produtos com melhor desempenho, uma vez que ao comprar um produto da classe A+ o consumidor pode estar convencido que está a adquirir um dos mais eficientes do mercado, quando, na realidade, poderá estar a adquirir um dos menos eficientes.
Para facilitar a compreensão e a comparação dos produtos, a Comissão Europeia sugere a adopção de um rótulo energético único, “A a G”. A alteração incentivará o consumidor a comprar os produtos mais eficientes, que consomem menos energia, o que se reflectirá positivamente na factura energética.
Estima-se que entre 10% e 25% dos produtos no mercado não cumprem os requisitos de rotulagem indicativa da eficiência energética e que cerca de 10% das poupanças de energia previstas se perdem devido ao incumprimento. Estes factos devem-se, pelo menos em parte, à deficiente fiscalização pelas autoridades nacionais de supervisão dos mercados.
Para reforçar a fiscalização, a Comissão propõe uma base de dados para o registo de produtos, em que fabricantes e importadores poderão registar os produtos e carregar informações que já são obrigatórias e que passam a estar centralmente disponíveis para as autoridades fiscalizadoras dos Estados-Membros. A base de dados disponibilizará igualmente a consumidores e comerciantes o rótulo e as principais informações sobre o produto e facilitará a digitalização do rótulo energético.
Poupanças de 15 euros ano
A Comissão Europeia apoiará acções conjuntas de fiscalização do mercado, em que participam 12 Estados-Membros. Prevê-se que o novo sistema gere poupanças de energia suplementares equivalentes ao consumo anual de energia dos países bálticos.
O regime de rotulagem energética revisto permitirá ao consumidor uma poupança de mais de 15 euros por ano. Estas alterações resultarão num aumento das poupanças dos actuais 465 euros anuais para 480 euros anuais por família.
O regime de rotulagem energética revisto trará aos fabricantes e retalhistas um aumento global das receitas superior a 10 mil milhões de euros por ano, graças ao reforço de um instrumento popular de comercialização, tido em conta por mais de 85% dos consumidores nas suas aquisições – redução do risco de confusão e consequente aumento da segurança jurídica e da conformidade, redução dos encargos administrativos decorrente do registo dos produtos e do descarregamento do rótulo digitalizado.
Desta feita, os actuais 55 mil milhões de euros anuais de receitas suplementares aumentarão para 65 mil milhões de euros anuais.
