OInstituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) já gastou 9,1 milhões de euros (sem contar com o IVA) na aquisição de bens e serviços na área dos sistemas e tecnologias de informação (TI) só no primeiro semestre do ano, de acordo com a pesquisa do i a todos os procedimentos publicados no portal Base dos contratos públicos.
Em todo o ano de 2014, o IGFEJ gastou 14,6 milhões de euros. Só na compra do “licenciamento Microsoft e dos serviços de renovação do suporte ao software existente” o instituto pagou, após concurso público, 6,4 milhões de euros (sem IVA)à Novabase, a empresa que, com este contrato de um ano, foi a que mais dinheiro recebeu nos primeiros seis meses deste ano.
Entre os 27 contratos publicados no período em análise destaque ainda para os dois celebrados com a empresa Link Consulting, Tecnologias de Informação, S.A, no valor global de 804,8 mil euros. Só na aquisição dos serviços para a manutenção, por três anos, do Sistema Informático das Custas Judiciais e do Programa de Apoio Judiciário e aplicações relacionadas com o documento único de cobrança (DUC) foram contratualizados 658,6 mil euros.
Este contrato, com data de 11 de Maio, surge depois de o instituto ter assinado em Fevereiro um contrato exactamente com o mesmo objectivo com a mesma empresa mas por 146,2 mil euros e por um período de sete meses e 30 dias. Ambos os procedimentos foram realizados após concurso público.
cinco milhões no Citius OIGFEJ celebrou ainda oito contratos (dois dos quais por ajuste directo), por um montante total de 446,3 mil euros, com a empresa PDM&FC – projectos de desenvolvimento, manutenção e formação.
Entre os contratos com esta empresa, destaque para o que foi assinado em Março, por ajuste directo, com um valor de 30 mil euros e por um prazo de um ano: “serviços para o CITIUS WEB no âmbito da Reforma da Organização Judiciária”. Esta plataforma informática já consumiu quase 5 milhões de euros (mais IVA)desde 2009.
Apesar deste investimento, as anomalias técnicas do programa provocaram o caos a partir do dia 1 de Setembro de 2014, data da entrada em vigor do novo mapa judiciário.
O problema levou até à demissão do então presidente do IGFEJ, Rui Pereira, e de um vogal do instituto. A ministra Paula Teixeira da Cruz, que chegou a pedir desculpas pelo sucedido, garantiu no final de Outubro que a plataforma informática que dá suporte aos tribunais já estava completamente operacional. Mas, tal como o “Público” noticiou no passado dia 7 de Julho, o ministério está sem dados estatísticos fiáveis sobre o andamento e a pendência dos processos nos tribunais desde 2014, que permitam monitorizar o sistema judicial e avaliar a aplicação do novo mapa judiciário.
Segundo a mesma notícia, o Citius funciona, mas os dados não chegam ao Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ). Acomunicação parou após a aplicação da reforma e o portal na internet só tem dados até 2013, quando 1,5 milhões de processos estavam pendentes nos tribunais de primeira instância. “Estão a decorrer os trabalhos de recuperação da informação e do restabelecimento de dados do SIEJ”, assegurou Susana Videira, da Direcção-Geral da Política de Justiça, entidade que gere o sistema de estatísticas da justiça, não se comprometendo, no entanto, com nenhum prazo para a resolução do problema.
Há cerca de cinco meses, o IGFEJ assinou um contrato de aquisição de serviços para a “recuperação de dados” com a empresa DRC – Data Recover Center. Ocontrato, no valor de 85,2 mil euros, foi celebrado por ajuste directo e com um prazo de apenas 15 dias.
“Branquear o falhanço” Para juízes, procuradores e advogados, a situação que se vive é inaceitável. “Quase um ano depois da nova reforma, é inaceitável que a ministra da Justiça insista que está tudo bem […] há muito tempo que exigimos que seja dada uma explicação transparente sobre o colapso do Citius e que seja feita uma avaliação da reforma. É muito preocupante não se saber nada. O sistema não é fiável e pode voltar a ‘crashar’ a qualquer momento”, alertou no “Público” a presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Maria José Cerdeira.
Abastonária da Ordem dos Advogados foi mais longe e acusou Paula Teixeira da Cruz de estar “a branquear o falhanço da reforma”.
