A eurodeputada Ana Gomes (PS) pediu esta sexta-feira à Comissão Europeia esclarecimentos sobre uma possível violação das regras comunitárias de exploração de serviços aéreos na União Europeia (UE) na venda da TAP ao consórcio Gateway.
Ana Gomes questiona, concretamente, se o consórcio a quem o Governo decidiu vender 61% da transportadora aérea nacional é de facto controlado por um cidadão europeu.
“Sendo conhecido que o senhor Humberto Pedrosa, cidadão português e sócio maioritário do consórcio vencedor, não tem qualquer experiência no negócio da aviação civil internacional, um setor altamente especializado, tem a Comissão Europeia conhecimento da existência de algum acordo parassocial ou de uma qualquer solução jurídica que permita o controlo efetivo da TAP por parte do sócio minoritário, o sr. David Neeleman (…)?”, questiona a eurodeputada.
Ana Gomes quer ainda esclarecimentos de Bruxelas sobre a possível violação das regras de ajudas estatais: “Considera a Comissão Europeia que a venda da TAP a um consórcio sem capitais significativos se traduz num auxílio de Estado proibido pelo direito europeu?”
A carta de Ana Gomes, com seis questões, foi enviada às comissárias europeias responsáveis pela Concorrência, Margrete Vestager, do Mercado Interno, Elzbieta Biénkowska, e dos Transportes, Violeta Bulc.
No dia 24 de Junho, foi assinado o contrato de compra e venda de 61% do capital da TAP entre membros do Governo e responsáveis do consórcio Gateway (de David Neeleman e Humberto Pedrosa), vencedor da privatização da companhia aérea.
Lusa
