A maioria PSD/CDS já entregou no parlamento o projecto de lei para que as mulheres que recorram voluntariamente ao aborto paguem taxas moderadoras.
Na proposta, a que o i teve acesso, a maioria propõe que a isenção de taxas moderadoras aplicadas a grávidas e parturientes não se aplique "à concretização da interrupção voluntária da gravidez". A maioria garante que o objectivo deste projecto, que vai ser discutido no dia 3 de Julho, na Assembleia da República, é "apenas e só a reposição de justiça e equidade no acesso aos cuidados de saúde do SNS".
{relacionados}
"As mulheres que interrompem a gravidez por opção devem estar sujeitas aos mesmos critérios que todos os outros cidadãos", diz a proposta, ressalvando que ficarão isentas todas as mulheres com carências económicas.
O valor a pagar ronda os 29 euros. PSD e CDS ainda ponderaram a possibilidade de as taxas moderadoras serem aplicadas a outros actos médicos, mas optaram por aplicá-las só à realização da IVG. "As consultas são numa fase de formação de vontade da mulher" e, por isso, ficam de fora, explica ao i fonte da maioria.
O projecto deverá ser aprovado pela maioria, mas PS, PCP e Bloco de Esquerda já anunciaram que vão votar contra.
