O programa eleitoral do PS prevê uma revisão das regras para determinação do montante das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibo verde, que passa a ser calculado exclusivamente com base nos rendimentos efectivamente auferidos.
Esta é uma das medidas que, segundo fonte do PS, resultou do debate público após a apresentação do projecto de programa eleitoral em maio e que foi incluída na versão final do documento, que tem 90 páginas e que será votado em Convenção Nacional no próximo sábado.
Em vez do actual regime, em que as contribuições têm um carácter mensal e independentemente da existência de rendimento nesse período, os socialistas querem que tenham como base de incidência "o rendimento efectivamente auferido".
Por outro lado, o cálculo do montante das contribuições a pagar por um trabalhador a recibo verde terá como referencial "os meses mais recentes de remuneração".
Em vez do actual regime, em que as contribuições têm um carácter mensal e independentemente da existência de rendimento nesse período, os socialistas querem que tenham como base de incidência "o rendimento efectivamente auferido"
Segundo os socialistas, o actual referencial "tem um desfasamento temporal superior a um ano, já que a Segurança Social calcula os rendimentos do ano anterior, enquadra depois o trabalhador num escalão contributivo – e é esse o referencial utilizado para o cálculo das contribuições do ano seguinte".
Ainda no domínio do emprego, o programa do PS quer criar "um mecanismo rápido, seguro e efectivo de reconhecimento de situações de efectivo contrato de trabalho nestas situações dispensando-se assim o trabalhador de recurso a tribunal para fazer prova dos factos apurados, sem prejuízo de recurso arbitral ou judicial por parte do empregador".
Novo programa de apoio ao emprego jovem
Uma medida que pretende acabar com casos de conflito com o empregador, em que o trabalhador fica por períodos prolongados na dependência de uma decisão em tribunal.
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O PS propõe ainda um programa de apoio ao emprego jovem, "Contrato-Geração", através da concessão de incentivos fiscais e nas contribuições à Segurança Social sempre que empresas jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego.
Esse apoio ao emprego poderá ter benefícios adicionais quando as empresas contratem simultaneamente jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.
Também no plano do emprego, mas com o objectivo de "reagir ao desafio demográfico", os socialistas pretendem alargar aos avós os mecanismos legais de redução, adaptação de horários ou justificação de faltas para assistência aos netos.
Em matéria de incentivos à conjugação da vida laboral e familiar, no programa do PS defende-se "a criação de creches locais partilhadas por agrupamentos de empresas", através de acordos em sede de negociação colectiva.
"Os trabalhadores abrangidos contribuirão com uma mensalidade proporcional ao respectivo rendimento", lê-se do documento dos socialistas.
