O parlamento discute hoje as propostas de alteração à lei que combate a violência doméstica. Entre outras alterações, o governo pretende dar “prioridade” às vítimas de violência no acesso a um posto de emprego. PCP e BE também apresentam propostas de alteração.
O governo prevê um acesso “prioritário” às ofertas de emprego, formação profissional e no atendimento nos centros de emprego às vítimas de violência doméstica. Também lhes concede a oportunidade de “retirar da residência” todos os seus bens e os de quem esteja na sua dependência, além de reforçar o apoio psicológico necessário após o episódio de agressão. Mas continua a prever que cabe ao elemento da relação agredido afastar-se da sua vida, apesar de lhe facilitar o acesso a um novo tecto e a um rendimento. O texto prevê ainda a criação de uma equipa de análise retrospectiva de homicídio em violência doméstica, de onde deverão sair propostas para a prevenção destes crimes.
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Para oPS, não há “nada de muito significativo” a salientar desta proposta. O partido lamenta a falta de abertura demonstrado pela maioria, em Janeiro, mas prepara-se para dar o seu aval quer ao projecto do governo quer aos diplomas do PCP e do BE. “Ao contrário do governo, estamos disponíveis para tudo o que venha combater a violência doméstica”, sublinha Elza Pais. O foco está em “consensualizar posições para que a protecção à vítima seja mais eficaz”.
Depois de ver as suas propostas de reforço da protecçãoàs vítimas de violência doméstica serem chumbadas pela maioria, no início deste ano, o PS mostra agora “abertura” face à proposta de lei que o governo leva hoje a discussão na Assembleia. “Temos um espírito de grande aceitação perante qualquer tipo de medidas que possam trazer eficácia a este combate”, admite ao i a deputada Elza Pais.
Os comunistas também apresentam um diploma a discussão. A proposta doPCP renomeia a verba a que as vítimas de violência terão direito quando se encontrarem em situação de “grave carência económica” – passa a ser equiparado a um salário mínimo nacional. Mas, sobretudo, consagram a possibilidade de o total do montante (pode ser atribuído até ao máximo de um ano) ser entregue de uma só vez. Para isso, é preciso que a vítima se depare com a “falta de meios de subsistência”.
As alterações propostas pelo PCP à lei 104/2009, de 14 de Setembro também prevê que, além do presidente, o número de membros a tempo inteiro na designada Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes seja alargado de dois para três.
No caso do Bloco de Esquerda, as propostas de alteração passam por reforçar a possibilidade de os agressores serem detidos pelas forças de segurança, mesmo que fora de flagrantes delitos. Na versão da lei em vigor, prevê-se que essa situação possa ocorrer quando “tal se mostrar imprescindível à protecção da vítima”. No novo texto, que o BE apresenta a discussão, nesse número dois do artigo 30.o deve passar a ler-se que a detenção ocorre quando “ tal se mostrar necessário à protecção da vítima”.
Com essa pequena alteração, que torna menos exigentes as condições para a detenção, o partido pretende ultrapassar as dificuldades que se têm sentido na aplicação da lei. Com vista à protecção das vitimas, os bloquistas inscrevem ainda a possibilidade de as forças de segurança determinarem “o imediato afastamento do agressor”, medida que deve ser validada por um juiz em menos de 48 horas.
Na última vez que a violência doméstica esteve no parlamento, o PSD justificou o duplo bloqueio ao projecto dos socialistas – os deputados não só chumbaram o diploma como impedirem a sua baixa à especialidade sem votação – com a “redundância” do texto.
