As prisões e o tratamento dos reclusos nas cadeias merecem preocupação especial no projecto de programa do governo do PS. No documento conhecido ontem, António Costa propõe um conjunto alargado de medidas para melhorar a vida dos presos, as condições nas prisões e a reintegração na sociedade.
“Nos primeiros tempos de liberdade”, prometem os socialistas, os ex-reclusos terão direito ao apoio de “casas de saída”, acesso ao rendimento social de inserção e ajuda na procura de trabalho. Será, aliás, criada uma bolsa de emprego para antigos presos, “reforçando os apoios sociais para a reintegração na vida activa”.
Nas cadeias haverá melhorias nas condições de higiene e segurança – que devem ser “compatíveis com a dignidade humana” – e o tempo de permanência diária dos reclusos nas celas ou nas camaratas deverá ser reduzido, com os presos a ocuparem o tempo com “actividades multidisciplinares”.
Para isso, o programa promete investir na formação profissional dos reclusos e no trabalho prisional – que, defende o PS, deve ser remunerado de forma “justa”. Para garantir emprego a todos os reclusos, o empreendedorismo nas zonas económicas penitenciárias deverá ser estimulado, de maneira a “aumentar a oferta de trabalho em meio prisional”.
E será criado um“Regime dos Contratos Individuais de Formação, Reinserção e Trabalho em Meio Prisional” para incentivar os reclusos a aderirem a planos individuais que “incluam o trabalho e a formação profissional”.
As famílias dos reclusos também não são esquecidas no programa eleitoral. Terão direito, promete António Costa, a “adequados níveis de informação e de apoio social”.
Outra das propostas passa por introduzir um novo conceito de pena de prisão: cumprida em casa, “com vigilância electrónica e possibilidade de saída para trabalhar”.
Os socialistas comprometem–se ainda a traçar um plano, a dez anos, no sentido de “racionalizar e modernizar” a rede de cadeias, reajustando ao mesmo tempo a oferta de centros educativos. Uma das prioridades nesta área será, aliás, combater a sobrelotação das prisões – ainda que não seja explicado como.
No campo da prevenção da reincidência no crime, o programa prevê a criação de um “Conselho da comunidade” em cada prisão – um órgão de ligação com as comunidades locais e as empresas em que terão assento as câmaras, as empresas, as instituições locais e os próprios reclusos.
