As queixas dos utentes dos serviços de saúde dispararam o ano passado. De acordo com o relatório de actividades da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), deram entrada um total de 10948 reclamações em 2014, o que representa um aumento de 34,2% em relação ao ano anterior. Se a comparação for com 2012, o número de queixas subiu mais de 38%.
“Sendo certo que a ERS já recebia as reclamações reduzidas a escrito nos Livros de Reclamações de modelo oficial, a partir do último trimestre de 2014 tornou-se notório o aumento do volume das reclamações recebidas, motivado pela crescente entrada de exposições visando prestadores do sector público, a acrescer a todas as queixas directamente dirigidas à ERS por utentes”, lê-se no relatório de actividades.
Do total de processos analisadas pelo regulador do sector os “procedimentos administrativos” (2882), “tempos de espera” (2385) e “cuidados de saúde e segurança do doente” (2023) foram os assuntos mais visados nas reclamações. Mas quase 80% dos casos foram objecto de “decisão final de arquivamento” pelo facto de a ERS ter considerado “versarem sobre matéria grave ou que careciam de diligências suplementares da sua parte, sendo certo que os utentes não se manifestaram contra as alegações apresentadas pelos prestadores reclamados”.
As 331 queixas que foram objecto de encaminhamento externo tiveram como destinatários principais a Ordem dos Médicos (205), dos Médicos Dentistas (64) e a ASAE- Autoridade deSegurança Alimentar e Económica (15). Ao contrário do que fez no relatório anterior, a ERSnão discriminou o número de processos remetidos o ano passado para o Ministério Público e Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS). Em 2013, foram enviados seis para o MP e um para a IGAS. O tempo médio de tratamento de uma reclamação foi de 42,39 dias (média do ano), “em franca melhoria face à média global acumulada de 93,61 dias” no ano anterior.
17 inquéritos A ERS instaurou ainda 17 processos de inquérito em matéria de defesa do direito do acesso universal e equitativo aos serviços públicos de saúde ou publicamente financiados e concluiu 18. Nos processos de inquérito concluídos durante este período, foram emitidas 19 instruções (nalguns casos acompanhadas de recomendações), uma recomendação e apenas dois processos de inquérito foram objecto de arquivamento, um por correcção do comportamento pelo prestador e o outro por não se ter verificado qualquer violação ou irregularidade.
O número de entidades e estabelecimentos registados na ERS voltou a aumentar, à semelhança do que tem acontecido sucessivamente desde 2006. No final do ano passado a ERS tinha 10048 estabelecimentos e 12046 entidades registadas, o que traduz um acréscimo de, respectivamente, 1888 e 661 registos.
No âmbito da regulação económica, aERS instaurou 19 processos de inquérito, dos quais 10 relativos a questões de transparência nas relações entre prestadores e utentes, sete sobre cumprimento de convenções, um relativo a questões de facturação e um sobre subsistemas de saúde.
