A plataforma Uber, que foi proibida de operar em Portugal depois de o Tribunal da Comarca de Lisboa ter aceitado uma providência cautelar interposta pela Antral (associação que representa os motoristas de táxi), apresentou esta terça-feira oposição junto daquele tribunal cível de Lisboa depois de ter sido finalmente notificada da decisão na passada semana. O serviço vai continuar a funcionar em Lisboa e no Porto até que seja tomada uma decisão definitiva pelos tribunais.
Num post escrito no site da Uber, Rui Bento, responsável da Uber Portugal, confirma que a empresa já apresentou a sua defesa junto do tribunal e afirma que a plataforma “continua empenhada em proporcionar uma alternativa de mobilidade urbana segura, fiável e conveniente às cidades portuguesas” mas também em “cumprir e respeitar a lei e as decisões judiciais portuguesas”.
"É importante referir que o âmbito desta notificação não abrange a operação da plataforma da Uber em Portugal"
Ao que o i averiguou, a providência cautelar interposta pela Antral apresenta incongruências, desde logo de ordem técnica. A Antral interpôs uma acção contra a Uber americana, que não corresponde à empresa que presta serviços em Portugal. Essa mensagem consta das entrelinhas do comunicado da Uber divulgado no seu site. “A divulgação antecipada desta decisão provisória gerou uma confusão significativa acerca das consequências e aplicabilidade da mesma, e é importante referir que o âmbito desta notificação não abrange a operação da plataforma da Uber em Portugal.”
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De acordo com informações recolhidas pelo i, um dos argumentos usados pela Uber na oposição enviada a tribunal é que a plataforma presta um serviço semelhante à plataforma Rumbo, que permite a um cliente comprar viagens de avião. A empresa alega ainda que os parceiros da Uber já actuavam em Portugal antes de ser constituída a empresa propriamente dita.
A providência cautelar interposta pela Antral causou especial polémica, uma vez que o tribunal, que recebeu a providência cautelar, com carácter de urgência, no período de férias judiciais da Páscoa, não chegou a ouvir a posição da Uber.
