Francisco Teixeira da Mota anda pelos tribunais há 30 anos e ainda hoje não tem uma gravata em casa porque nunca gostou de sentir o pescoço apertado. “Quando era puto, às vezes o juiz tratava melhor o réu do que a mim porque ele tinha muito melhor aspecto. E lá tinha de o avisar: o advogado aqui sou eu!” A recusa das formalidades, contudo, não o impediu de ser o primeiro advogado a conseguir uma condenação do Estado português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por violação da liberdade de expressão. Desde o início da carreira que se especializou em defender jornalistas. Os visados – nas notícias e opiniões – também lhe ligam com frequência a pedir conselhos, mas normalmente são corridos. “Deve haver outras pessoas melhores a reprimir do que eu.” Lançou em Junho um ensaio pela Fundação Francisco Manuel dos Santos – “A Liberdade de Expressão em Tribunal” – em que reflecte sobre alguns dos casos mediáticos que saltaram das páginas dos jornais para as salas de audiências, como o das escutas do Face Oculta ou uma opinião que chamava energúmeno a Rui Rio. Uma das últimas tarefas que teve em mãos foi debruçar-se sobre a expressão “palhaço”, ao defender Miguel Sousa Tavares da queixa-crime apresentada pelo Presidente da República. Diz que nos tribunais ainda há “uma cultura do respeitinho” e que em Portugal não se aceita a crítica porque “temos todos o rei na barriga”.
Diz neste ensaio que ainda há uma visão conservadora nos tribunais portugueses em relação à liberdade de expressão. A que é que isso se deve: à idade dos juízes? À sua formação?
Há uma corrente mais conservadora, mas já não digo que seja hoje a maioritária. Tem havido uma grande influência da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que tem aberto os olhos da nossa magistratura para a importância da liberdade de expressão enquanto direito fundamental de uma sociedade democrática. A corrente era mais conservadora, desde logo porque a maior parte dos nossos magistrados eram conservadores. Há 10, 15 anos, quem estava nos tribunais superiores eram pessoas que tiveram uma formação que não abrangia a constituição democrática de 74. Eu próprio, quando fiz a faculdade, ainda estudei com a Constituição de 33. Mas existe outro problema na nossa magistratura, que é a tendência para ir só para o direito positivo: o Código Penal, Civil, Processual Civil e Processual Penal. E o constitucional e os direitos fundamentais geralmente são considerados entidades menores, em vez de maiores. A doutrina alemã, por exemplo, diz que o direito constitucional deve iluminar a aplicação do direito penal. E nós cá temos pouco essa visão.
Também podemos apontar a nossa história como razão para este conservadorismo?
Também. Podemos apontar os 48 anos da ditadura que nos habituaram a uma lógica de respeito excessivo pela autoridade. Não é que não haja barbaridades e pessoas completamente incontinentes, nomeadamente a nível do poder, como o Dr. Alberto João Jardim, por exemplo, mas em geral as pessoas são muito temerosas e subservientes. Nunca há conflitos directos, ninguém aceita críticas. Aqui, a partir do momento em que criticas aquilo que eu fiz já não vales nada para mim, já pertences aos outros, e dividem-se as capelinhas. E isto é um problema que não é nem da esquerda nem da direita nem do centro. É sim de uma mentalidade que é um bocadinho tacanha. As pessoas evitam os conflitos e estes, desde que não terminem com o recurso à mão armada, são razoáveis. É importante discutir, estar em causa, chamar palhaço a quem acho que é palhaço, poder dizer que é energúmeno quem o é, dizer que alguém não vale nada, que não tem nenhum valor politicamente. Mas em Portugal há uma tendência para não dizer, porque se não digo mal de ti também não dizes mal de mim. Isto é uma aldeia. Aliás, hoje em dia é mais um condomínio que uma aldeia.
Até que ponto essa mentalidade “paroquial e tacanha” sobrevive nos tribunais?
Nos tribunais portugueses há uma evolução notória e começa-se finalmente a não pôr a honra sempre à frente da liberdade de expressão. Também o que é a honra? Uma chachada, que uma pessoa conhece-os todos e sabe que não têm uma especial honra a defender. Outro problema era que os tribunais não distinguiam opiniões e factos. Como é evidente, os factos são verdadeiros ou falsos, uma opinião não pode ser verdadeira ou falsa. Ainda recentemente um tribunal condenou num valor elevadíssimo órgãos de comunicação social não distinguindo sequer entre artigos de opinião e notícias. Para o juiz é tudo igual. Se eu disser “este primeiro-ministro devia ir para a rua imediatamente” não é agradável mas não pode ser motivo de indemnização.
Usa uma frase curiosa no seu livro: “Quem não suporta o calor não deve trabalhar na cozinha.” Os nossos políticos e figuras públicas têm pouco jogo de cintura a lidar com as críticas?
O Dr. Mário Soares, por exemplo, do que me lembro, aguentou-se sempre muito bem. Acho que o único processo que meteu foi quando um estudante da Faculdade de Direito disse que ele tinha pisado a bandeira em Londres. E era um facto, não uma opinião. Depois há uns que são hiper-susceptíveis. O mais cómico é o Alberto João Jardim, que está sempre a meter processos. É claro que isso sempre dá trabalho aos escritórios de advogados ligados ao poder político lá, deve ser um programa cultural interno da Madeira. Mas muitos processos que encontro são de pequenos poderes locais. O presidente da câmara, o notário? Temos muito aquele lado de Conselheiro Acácio. E há uma coisa que as figuras públicas não podem fazer, que é controlar e dominar a sua imagem pública. Têm de aceitar que, além de serem apresentadas como inteligentes, ricas, bonitas, charmosas, também podem ser apresentadas com outros olhares, desde que com fundamento. Reconheço que há uma evolução nos nossos tribunais mas continuamos a ter muitas condenações do Tribunal Europeu e ainda tenho lá várias queixas de processos em que espero que Portugal seja condenado.
Há algum caso que o tenha marcado em particular?
Vários. Há um fantástico, do professor Leonel Azevedo, de Castelo Branco. Ele escreveu um livro sobre os jardins da cidade e fez uma nota de rodapé à volta de outro livro publicado por uma professora primária, dizendo numa linguagem assim muito estética que aquilo merecia voltar à 4.a classe para ler os clássicos. A professora queixou-se de difamação. O processo vai para julgamento e o Leonel vai para lá, com um advogado oficioso e sem testemunhar, defender que o que escreveu era o que pensava. Acabou condenado numa pena de prisão suspensa. O juiz ainda referiu na sentença que ele nem sequer tinha mostrado qualquer tipo de arrependimento, revelando grande arrogância. Quando chego ao processo, na fase do recurso para a Relação, não pedi para substituir a prisão por multa. Ou era absolvição ou pena de prisão, porque sabia que com uma pena de prisão maior seria um escândalo internacional caso tivesse de levar o caso ao TEDH. Mas os juízes ratões da Relação, que só deviam apreciar o que é proposto pelas partes, confirmaram a condenação mas numa pena de multa. Na decisão de primeira instância acredita que o juiz conseguiu condenar por difamação sem usar nem uma única vez a expressão “liberdade de expressão”? No final, o Tribunal Europeu acabou por condenar o Estado português.
E o Estado teve de pagar quanto?
O Estado só paga as despesas que a pessoa teve com o caso: as custas do tribunal, o advogado, indemnizações a que foi condenado, etc. Quase não há indemnização por danos morais. Ou se há é um euro simbólico? Estas queixas não dão para enriquecer ninguém, mas assumem uma importância enorme ao permitir a um cidadão chegar a um tribunal europeu, que rege 500 milhões de pessoas, e poder condenar o Estado.
Mas curiosamente os pedidos de indemnização que são feitos pelos visados nas notícias são elevadíssimos.
Em Portugal sempre houve uma lógica de valores baixos nas indemnizações por danos morais. Mas existe uma tendência cada vez maior dentro dos tribunais para essas quantias sejam mais razoáveis ou mesmo exageradas para punir os jornalistas. O pior de tudo é que casos como um muito recente, de uma indemnização de 700 mil euros, põem em causa não só os jornalistas mas também a própria sobrevivência das empresas. Aliás, esses pedidos têm uma função de bullying para as empresas, na qual o mestre é Alberto João Jardim.
Teríamos mais e melhor investigação se os tribunais compreendessem melhor a função dos jornalistas?
Os tribunais podem atemorizar – “já não me vou meter nisto porque vai dar chatice” -, mas os problemas de fundo da imprensa são de viabilidade económica e estratégias dos grupos de comunicação social. O que acontece é que esses grupos podem estar menos interessados em conflitos e não mandar investigar com esse receio. O problema maior é quando um jornalista já está a ser alvo de um processo. Enquanto estiver a decorrer, esse jornalista tendencialmente não vai escrever mais notícias sobre aquela pessoa e às vezes era ele o único especialista naquela matéria. E depois têm de andar nos tribunais, é um desgaste. Um jornalista deve estar a fazer jornalismo, não perder tempo nos tribunais.
Os tribunais estão cheios de processos por difamação, injúrias, coisas menores [em 2010, os crimes contra a honra foram dos mais apreciados nos tribunais da Relação].
Há uma corrente na Europa que defende que estes crimes deveriam ser descriminalizados. Era só uma questão cível, através da prova dos prejuízos que foram causados. Para haver responsabilidade civil é preciso que haja um acto ilícito, um dano, e um nexo de causalidade entre uma coisa e outra. Mas atenção: se eu digo que determinada pessoa tem uma offshore e isso é verdade, até lhe pode causar dano, mas não posso ser condenado por isso. O problema é esta nossa cultura: temos todos o rei na barriga.
E o Presidente da República, devia ter sido o primeiro a dar o exemplo no caso de Miguel Sousa Tavares?
E a perceber a importância da liberdade de expressão, sobretudo nos tempos que estamos a viver. O que o Presidente tem feito é um erro histórico. O poder tem de suportar a crítica, mesmo que a crítica seja injusta, pouco elegante, mesmo até que seja um pouco ordinária. Não deve tentar criminalizá-la, porque tem de a ver na perspectiva da crítica do cidadão ao poder e não na perspectiva da ofensa pessoal. Ele devia fazer esse esforço e pelos vistos não faz.
Esse caso acabou?
Acabou, pelo que sei o Presidente não recorreu [do arquivamento].
Nesse caso estamos a falar da expressão “palhaço”. Até onde pode ir a liberdade de expressão? Como se estabelecem os limites?
Só se pode definir em concreto com as circunstâncias. É preciso ver se a expressão, por mais ofensiva e injuriosa que seja, tem alguma conexão com os factos. Se eu disser: este tipo é um troca-tintas, porque primeiro fez isto e depois foi fazer o contrário, ou se disser que Miguel Relvas era um aldrabão é uma coisa, se disser que a madre Teresa de Calcutá é palhaça ou energúmena, a minha crítica terá pouca justificação, até porque as pessoas não são iguais no seu comportamento público. Se uma pessoa tiver sido torturada por um agente da PIDE, se este agente o encontrar e lhe estender a mão 20 anos depois, e essa pessoa disser “desapareça, meu filho da puta”, acho que não cometeu crime algum. Até esta expressão, na minha opinião, não devia ser criminalizável. “Palhaço” até pode ser profundamente ofensivo, mas depende do contexto. O comportamento das pessoas também alarga ou estreita a possibilidade da crítica.
Há duas semanas, Óscar Mascarenhas, provedor de leitor do “Diário de Notícias”, escreveu um artigo que causou polémica nas redes sociais porque acusava um ministro e um secretário de Estado de fascismo.
Essa crónica é abaixo de cão. Pelo tom, pelo estilo, pela forma como fala do ministro e do secretário de Estado e sobretudo pela forma como fala dos jornalistas. Não parece uma crónica de uma pessoa responsável, mas mesmo assim não acho que deva ser criminalizada. Acho muito bem que esse autor escreva assim. Só o define a ele, ficamos a saber quem é quem.
No livro menciona a condenação do semanário “Sol” no caso Face Oculta como um dos que mais o chocaram. Deveria o jornal ter recorrido para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem?
E recorreu, pelo lado da empresa, não o dos jornalistas. O processo ainda está pendente. Chocou-me porque todo aquele processo beneficiou o infractor. O resultado foi aquele indivíduo [Rui Pedro Soares] poder dizer, com a condenação, que já podia comprar o próprio “Sol”, esquecendo tudo o que aquelas escutas revelaram sobre o poder político e o que estava a fazer. Houve um mau equilíbrio dos valores em causa. [Rui Pedro Soares interpôs uma providência cautelar para tentar travar a publicação das escutas e intentou uma acção executiva contra a direcção do jornal de 110 mil euros. O “Sol” acabou por fazer um acordo confidencial extrajudicial. O valor nunca foi revelado mas Rui Pedro Soares disse a dada altura, lembra Teixeira da Mota, “estar disponível para ser dono do próprio jornal, tendo em conta os montantes indemnizatórios a que teria direito em função de decisões judiciais”.]
Ainda há decisões dos tribunais que o fazem rir?
Encontro de tudo. Há decisões com ironia, decisões estúpidas, decisões emocionalmente perturbadoras, que deixam uma pessoa na dúvida. Continuo a gostar muito da máquina da justiça e a sentir-me fascinado para o bem e para o mal.
Neste livro cita um acórdão com piada: um da Relação que considerou que chamar cromos a soldados da GNR era criminoso porque era uma injúria.
Há um ainda mais engraçado. Há uns 20 anos houve um processo de divórcio em que o marido chamava à mulher vaca e fufa. Aquilo sobe para o Supremo e dá um acórdão fabuloso, que relata como os juízes se munem de dicionários para tentar saber o que quereria aquela expressão dizer. Seria fúfia, fúnfia? Fazem a decisão toda a dizer que fufa não era ofensivo porque não sabiam o sentido da palavra.
Como é que foi parar a esta área?
O Jorge Sampaio foi convidado no princípio dos anos 80 para a Comissão Europeia dos Direitos do Homem. Ele já lá tinha umas queixas pendentes de clientes dele e, devido ao conflito de interesses, passei a ser eu o advogado. Achei aquilo muito giro e fui tirar um curso a Estrasburgo sobre Direitos Humanos. Um mês, nos anos 80, numa residência universitária. Nem frigorífico tinha. Como gostava muito de queijo tinha de os guardar numa janela cá fora. Quando começo a representar o “Público” ainda era um menino, e é lá que vou aprendendo. Apresento a minha primeira queixa no TEDH porque sinto uma revolta profunda por uma pessoa não poder dizer aquilo no debate político [caso de um editorial de Vicente Jorge Silva sobre a hipótese de o CDS apresentar a candidatura de Silva Resende à presidência da Câmara de Lisboa]. E pela primeira vez Portugal foi condenado por violação da liberdade de expressão. Dessa vez aconteceu ainda outro episódio revoltante: antes de ler a decisão que condenava o “Público”, um juiz apanhou-me no corredor e pediu-me desculpa, dizendo que não concordava nada com aquilo. Para um jovem advogado um juiz estar a pedir desculpa por uma decisão?
Mas o juiz não apresentou voto de vencido?
Não, nada. Outra coisa preocupante neste país é a falta de votos de vencido. É uma pressão enorme entre eles. Então pensei: isto não pode ficar por aqui. Ao Constitucional não se vai para ver se houve ou não uma boa decisão, vai-se lá para ver se uma lei ou norma é inconstitucional. Nestes casos de liberdade de expressão levei sempre com os pés. Foi assim que fui parar ao Tribunal Europeu. E no “Público” tive muitos processos, tive muito que estudar.
Recebe muitas chamadas a pedir conselhos?
De jornalistas, de órgãos de comunicação, de pessoas que se sentiram visadas. Não faço queixas por difamação contra jornalistas. Prefiro desenvolver a minha actividade só na perspectiva da liberdade. Há pessoas melhores do que eu a pensar como reprimir.
Esse caso do editorial de Vicente Jorge Silva só foi decidido no TEDH cinco anos depois. Não é demasiado tempo?
E é ainda pior agora. É acessível a 400 e tal milhões de pessoas, arranjaram regras para desbastar, mas o afluxo de processos para a estrutura que tem não permite fazer mais. É uma ironia: condenam os Estados por não decidirem em tempo razoável mas depois também não decidem em tempo razoável.
É um dos peritos do Conselho da Europa a sistematizar os direitos dos utilizadores da internet. Uma pessoa tem direito a ser esquecida pelo Google?
Os americanos são completamente contra o direito ao esquecimento, a Europa o contrário. Estou mais pelo lado dos americanos: a coisa está feita e não é para apagar. Prefiro a transparência, por mais que ela nos custe. O direito de uma pessoa a ser esquecida implica adulterar a história. As pessoas fazem muitas coisas estúpidas na internet, no Facebook, quando se é novo e tal, e depois gostariam de apagar, mas tenho sérias dúvidas sobre se isso seria mesmo possível de fazer tecnologicamente.
Disse-me que a seguir a esta conversa ia para Trás-os-Montes. É de lá?
Não, sou lisboeta, fui lá criar as minhas raízes. Em vez de as ter, criei-as, numa aldeia que tem seis habitantes e 13 vacas. Costumo dizer que vou 15 dias para o Algarve lavar a cabeça por fora e 15 dias lá para cima lavar a cabeça por dentro. É um sítio bom para pensar.
Como é que foi parar ao Direito?
Somos uma família de nove irmãos. Seis eram rapazes, quatro tiraram Direito. Optei pelo curso porque era o mais fácil para mim. Não era bom nas Matemáticas. Ironicamente, até podia dizer, porque já estava habituado a aldrabar [risos]. O meu avô tinha sido juiz do Supremo, mas os meus pais não tinham qualquer ligação a esse mundo. Entrei para o curso antes do 25 de Abril. Dentro de Letras ia para quê? História ou Direito. Direito tem uma grande vantagem: permite-nos fazer praticamente tudo. Um amigo meu no outro dia dizia: excepto operar. E eu respondi: se ninguém estiver a ver?
Quem não é de Direito queixa-se muito do juridiquês. Entende todas as sentenças e acórdãos que lê?
O juridiquês é uma grande chatice. Tive sempre o cuidado, desde o primeiro ano, de fazer ginástica mental para não ficar a falar nem a escrever assim. Há acórdãos simplesmente inelegíveis. É uma linguagem científica desligada da realidade das pessoas às quais se dirige, certamente fascinante para quem gosta e para quem escreve. Prefiro decisões mais claras, os americanos são bons nisso, mais pão pão queijo queijo.
Já recusou defender alguém?
Já. Porque não concordava, não estava interessado. Processos-crime de difamação contra jornalistas, abusos sexuais? A minha argumentação é sempre a mesma: não vou ser bom nisso, vai arranjar um advogado melhor que eu.
