O INEM irá criar uma nova unidade que visa apurar os subsídios aos parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica, depois de uma auditoria ter encontrado mais de 75.000 documentos por validar relativos a pagamentos a bombeiros e Cruz Vermelha.
Neste sentido, a Unidade Flexível de Apuramento dos Subsídios aos Parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) caberá coordenar e verificar os serviços prestados pelos parceiros, com vista ao pagamento dos subsídios, bem como fazer a respetiva monitorização.
Para isso, a unidade deverá garantir a aplicação das medidas necessárias ao cumprimento dos acordos de cooperação entre o INEM e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), bem como com a Estrutura Nacional da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP).
De acordo com a nota, a unidade deverá ainda criar mecanismos que permitam confrontar automaticamente “os dados relativos às certificações exigidas (…) e os que resultam dos registos dos acionamentos no Sistema Integrado de Atendimento e Despacho de Emergência Médica (SIADEM) e Portal do SIEM”, ou, em alternativa, a análise regular dessa informação, ainda que por amostragem.
A deliberação diz ainda que esta unidade deve criar novas ferramentas informáticas, “que incluam medidas para redução das situações pendentes e sua relevação contabilística, quando aplicável”, bem como adaptações necessárias à “identificação clara das situações de inoperacionalidade e de recusas e à sua configuração como penalidade, por incumprimento dos termos fixados nos protocolos”.
As atividades de auditoria e avaliação dos Postos de Emergência Médica (PEM) e Postos Reserva (PR) também devem ser garantidas por esta unidade.
