Os debates quinzenais regressaram ao Parlamento e a imigração foi o tema central e de maior tensão entre Governo e Oposição. Para já, não há dúvidas de que a Lei dos Estrangeiros será para mudar, segundo as palavras do primeiro-ministro, Luís Montenegro. «Nós queremos mesmo alterar a lei dos estrangeiros, não somos daqueles que insistem tanto numa tese que pode não ter a adesão do Tribunal Constitucional, e no fim do dia o que querem é que fique tudo na mesma», garantiu o primeiro-ministro.
As palavras do chefe do Governo durante o debate quinzenal surgem depois de o ministro da Presidência, Leitão Amaro, ter apresentado as alterações à nova Lei dos Estrangeiros, que teve de ser revista depois de o Tribunal Constitucional ter encontrado cinco normas inconstitucionais.
«Já na lei original, e nestas propostas, sim, limitamos fluxos migratórios, mas também respeitamos profundamente a dignidade da pessoa humana e da família. Esta lei é própria de um Governo e de uma maioria que são moderados e reformistas», disse o governante. Isto porque o Governo propõe tornar mais flexíveis os prazos e as regras para o reagrupamento familiar. Assim, prevê que o prazo de dois anos de residência em Portugal para fazer o pedido de reagrupamento familiar – que se mantém como «regra geral» – possa ser diminuído «para um ano» no caso do cônjuge do requerente. Além disso, é eliminada essa espera no caso de cônjuges que sejam pais ou mães de menores ou incapazes. «No caso de casais com um filho em comum, como o filho tem a capacidade de requerer imediatamente, o outro cônjuge ou equiparado, que seja pai ou mãe do menor pode também aceder ao reagrupamento familiar de forma imediata», justificou Leitão Amaro.
Agora, a Assembleia da República vai reapreciar na próxima terça-feira, em plenário, na generalidade, especialidade e votação final global, estas novas propostas. Mas parece que a apreciação não vai ser fácil, tendo em conta as críticas recentes dos dois principais partidos da oposição – Chega e PS – de que não foram ouvidos sobre estas alterações.
Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar socialista, avisou: «O PS não foi ouvido na preparação de nenhuma alteração à lei de estrangeiros e eu quero que isso fique bastante claro. Neste momento, o PS irá fazer uma leitura do texto que entrou na Assembleia da República», disse. «O PS não foi auscultado e não participou», mas «não por vontade própria», até porque mostrou intenção em participar.
Por sua vez, André Ventura, líder do Chega, confessou espanto quando as alterações foram anunciadas. O líder do Chega atirou que «o PSD não tem maioria aqui nesta Assembleia da República» e avisou que não vai mudar de ideias em relação à Lei dos Estrangeiros. «Nós temos que correr daqui para fora com quem não está legal neste país, e temos que o fazer rapidamente».
Em resposta, o vice-presidente da bancada do PSD António Rodrigues atirou: «Não faria sentido estar a conversar com ninguém relativamente a esta matéria. Se houver críticas quanto a ela, que as façam chegar para a discussão na especialidade, estaremos disponíveis para as discutir».
