Um grupo de militantes do PSD denunciou nos últimos dias uma alegada prática ilegal por parte do partido ao ter cedido a sua base de dados para envio de ‘e-mails’ relativos à candidatura presidencial de Luís Marques Mendes. O porta-voz do grupo de queixosos é o advogado e militante do PSD Carlos Caneja Amorim, também mandatário para a região norte da candidatura de Henrique Gouveia e Melo, principal adversário de Marques Mendes.
«Estamos perante um escândalo», disse-nos Carlos Caneja Amorim. «As candidaturas a Presidente da República são sempre individuais. Não pode haver candidaturas partidárias porque a lei não permite, portanto, o PSD não pode dar este apoio descarado a Marques Mendes», argumentou.
Ao permitir que a candidatura de Marques Mendes envie ‘e-mails’, seja através do sistema informático do partido seja através da cedência da base de dados, o PSD «está a dar um tratamento favorável a uma candidatura, em detrimento de todas as outras», e «está a violar grosseiramente a lei». No entender de Carlos Caneja Amorim, pode ter havido «acesso indevido» e «desvio de dados», dois crimes previstos no Código Penal.
Os ‘e-mails’ em causa, que o advogado mostrou ao Nascer do SOL, foram enviados em duas ocasiões distintas: em 2 de junho e em 20 de agosto. O primeiro tem como remetente ‘newsletter@psd.pt’ e é relativo à apresentação da comissão de honra de Marques Mendes. O segundo ‘mail’ é um apelo para que os sociais-democratas participem na recolha das 7.500 assinaturas obrigatórias para que a candidatura de Marques Mendes seja aceite pela Comissão Nacional de Eleições.
Neste segundo envio, o remetente é ‘news@news.luismarquesmendes.pt’ e em rodapé consta a seguinte frase: «Se preferir não voltar a ser contactado pela candidatura de Luís Marques Mendes à Presidência da República, apoiada pelo PSD, clique aqui». Segundo o queixoso, aquela frase «não deixa dúvidas de foi a candidatura a usar a base de dados» do PSD. «Os militantes não deram consentimento, há claramente um desvio».
De acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Titular de Dados Pessoais, citada pelo semanário Tal&Qual, «a utilização da base de dados de militantes do PSD para envio de comunicações de apoio à candidatura de Marques Mendes não encontra suporte jurídico válido». A Associação dos Profissionais de Proteção e Segurança de Dados declarou que há «ilicitude» na divulgação de dados pessoais a terceiros sem consentimento dos seus titulares.
Para Duarte Marques, diretor de campanha do candidato presidencial, a situação «está a ser empolada sem razão». Garantiu-nos que não teve «acesso nenhum» à base de dados, apenas pediu aos serviços do partido para serem eles a enviar os ‘mails’. Sobre o suposto favorecimento do PSD a Marques Mendes, sustentou que os candidatos presidenciais não emanam dos partidos, mas podem ser apoiados por estes. «A candidatura de Marques Mendes não só pode ter o apoio logístico do PSD como até pode ser financiada pelo PSD», disse Duarte Marques.
No que pode ser interpretado como uma atitude de desafio, o mesmo responsável sublinhou que a candidatura de Marques Mendes continuará a usar a base de dados social-democrata. «Vamos ter a apresentação do mandatário da juventude e dos idosos e vamos pedir que se envie. Não há nenhuma dúvida legal sobre isso».
Entretanto, numa curta declaração escrita ao Nascer do SOL, Luís Marques Mendes garantiu que Duarte Marques «não fez nada de errado ou ilegal», pelo que mantém «sem discussão» a confiança no seu diretor de campanha.
Carlos Caneja Amorim vai enviar uma queixa à Provedoria de Justiça e outra ao presidente da Assembleia da República, mas não justificou em que medida Aguiar-Branco pode ter alguma intervenção neste caso.
