A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, emitiram um despacho que determina a constituição de uma equipa de trabalho, técnica e multissetorial, para desenvolver um estudo para a substituição urgente do SIRESP, no prazo máximo de 90 dias.
“A decisão é sustentada pela relevância estratégica das comunicações de emergência e proteção civil para a segurança e resiliência do Estado, considerando as limitações estruturais e operacionais evidenciadas pelo SIRESP em cenários de elevada complexidade e exigência operacional, que se constataram, entre outras situações, no passado dia 28 de abril, durante o “apagão”, explica o Governo, através de um comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação, a que o Nascer do Sol teve acesso.
O objetivo, segundo o Executivo, é “assegurar, com caráter de urgência, um sistema de comunicações robusto, fiável, resiliente, tecnologicamente adequado e plenamente interoperável, que responda eficazmente às exigências atuais e futuras das forças e serviços de segurança, emergência e proteção civil”.
Recorde-se que na sequência do apagão, além da criação deste grupo de trabalho, foram também anunciadas três auditorias; pedidas aos reguladores das áreas das comunicações, navegação aérea e transportes e mobilidade; sobre as operações durante a falha energética na segunda-feira passada.
O coordenador da equipa de trabalho será designado por despacho conjunto das áreas governativas da Administração Interna e das Infraestruturas e Habitação.
Além destes dois ministérios, da equipa deverão ainda fazer parte de representantes das seguintes entidades:
• Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF)
• Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
• Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)
• Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS)
• EMGFA – Estado-Maior General dos Forças Armadas
• Gabinete do Ministério da Administração Interna (GMAI)
• Gabinete do Ministério da Infraestruturas e Habitação (GMIH)
• Gabinete Nacional de Segurança (GNS)
• GNR – Guarda Nacional Republicana
• INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica
• PSP – Polícia de Segurança Pública
• Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)
• Peritos técnicos independentes, a designar por despacho subsequente.
