Portugal é um dos únicos três países europeus que permite a esterilização forçada de crianças com deficiência. A criminalização desta prática só voltará a ser debatida na próxima legislatura, depois de terem ficado por votar vários projetos de lei.
A criminalização da esterilização forçada em Portugal esteve a ser debatida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e vários partidos tinham projetos de lei para serem votados em plenário.
No entanto, a dissolução da Assembleia da República, e a consequente marcação de eleições legislativas antecipadas, ditou que os projetos de lei não chegassem a ser votados e que o tema ficasse adiado até à próxima legislatura.
A discussão foi feita sem que o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD), um organismo independente que funciona junto da Assembleia da República, fosse ouvido.
A presidente do organismo, Vera Bonvalot apontou que a grande missão do Me-CDPD é garantir que a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência é implementada em Portugal de forma correta. Por isso, tudo fará para manter a discussão sobre o tema e garantir que a criminalização volte a ser votada na próxima legislatura.
Já a vice-presidente do mecanismo salientou que nenhum dos vários projetos de lei que estavam para ser votados — do BE, PS, PAN e Livre — respeitavam na integra o que está definido na convenção.
Sandra Marques referiu que as práticas de esterilização forçada de pessoas com deficiência não acontecem só em Portugal e são prática em vários países, referindo que apenas em dez (Suécia, Irlanda, Bélgica, França, Alemanha, Itália, Eslovénia, Polónia, Espanha e Malta) foram criminalizadas.
Portugal integra o grupo de três países que permitem que essa esterilização seja feita em crianças. De acordo com as responsáveis, esta é uma realidade que não se conhece de forma concreta e que vive da falta de dados estatísticos oficiais.
