A aplicabilidade do voto eletrónico foi o tema do primeiro painel da reunião anual do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, que decorre esta quinta-feira e sexta-feira no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.
O voto eletrónico, reivindicado há vários anos pelos emigrantes portugueses, continua sem avançar por alegadas razões de segurança. No entanto, as comunidades questionam por que razão os riscos são maiores para votar do que para pagar impostos eletronicamente.
Os conselheiros europeus manifestaram vontade de contar com mais esta possibilidade de voto, tendo em conta as distâncias que por vezes têm de ser percorridas para votar nas assembleias de voto e os constrangimentos que o voto postal tem revelado.
Nas eleições para a Assembleia da República, como as que se realizarão a 18 de maio, os portugueses que residem no estrangeiro podem votar presencialmente ou por via postal. A opção tem de ser feita junto da respetiva comissão recenseadora no estrangeiro, até à data da marcação da eleição, pois se não escolher terá de votar por via postal.
Nas eleições presidenciais e europeias, a votação é só presencial.
Segundo António Cunha, conselheiro das comunidades portuguesas no Reino Unido há 22 anos, o voto eletrónico iria seguramente aumentar a participação dos emigrantes portugueses nos atos eleitorais em Portugal.
O conselheiro defende que se devem manter as outras formas de voto porque “há muitos emigrantes com idade que não dominam os computadores”.
Na reunião, Carlos Cabreiro, diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária, indicou que uma das preocupações que o sistema levanta é, desde logo, o uso das senhas de acesso, destinadas apenas ao votante.
Carlos Pimentel, responsável pelo Gabinete de Segurança, no Serviço de Informática da GNR, sublinhou a importância de assegurar que quem vota é o eleitor e de uma forma livre.
Perante os riscos, defendeu uma resiliência social, ou seja, conhecimento e informação suficientes para se distinguir o verdadeiro do falso.
A conselheira Ângela Reis, que reside na Suíça, demonstrou uma das fragilidades do voto postal: “é possível levantar as cartas de outras pessoas”, com o respetivo boletim de voto.
Em fevereiro, o parlamento aprovou uma resolução proposta pelo PSD para testar o voto eletrónico na emigração. O Presidente da República sugerira, em dezembro, uma experiência piloto de voto eletrónico nos círculos da emigração.
