A Comissão Europeia (CE) impôs esta quarta-feira uma série de medidas à tecnológica norte-americana Apple para garantir a interoperabilidade do sistema operacional iOS do iPhone e do iPad com dispositivos de terceiros.
A decisão foi tomada ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA), tendo a Comissão considerado que o acesso de terceiros ao iPhone e ao iPad irá aumentar a sua quota de mercado e alargar as opções de compra dos consumidores.
As medidas destinam-se a melhorar a conectividade dos smartwatches, auscultadores e televisores com os produtos Apple, razão pela qual Bruxelas obrigou a empresa a melhorar as notificações entre eles e as ligações Wi-Fi e a permitir ligações sem fios automáticas via Bluetooth.
A Comissão também obrigou a tecnológica norte-americana a comunicar de forma mais transparente e equitativa com os concorrentes que solicitam informações e autorizações para garantir a interoperabilidade dos seus produtos com o iPhone e o iPad.
“As empresas que operam na UE, independentemente do local onde estão constituídas, devem cumprir as regras da UE, incluindo a Lei dos Mercados Digitais, com esta decisão, estamos simplesmente a aplicar a lei e a proporcionar segurança jurídica tanto à Apple como aos programadores”, afirmou a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela política de concorrência, Teresa Ribera, em comunicado.
A decisão do executivo comunitário surge depois de o Presidente dos EUA, Donald Trump, ter ameaçado a UE com tarifas se esta implementar medidas restritivas contra as empresas tecnológicas norte-americanas.