O Governo lançou o Programa Menos Ruído, financiado com 10 milhões de euros pelo Fundo Ambiental, e vai impor restrições aos voos noturnos no Aeroporto de Lisboa.
O Ministério do Ambiente explica que o programa foi criado para apoiar obras de isolamento acústico em edifícios afetados pelo ruído aéreo.
Segundo o comunicado da tutela, divulgado este sábado, a execução do programa irá ficar a cargo das Câmaras Municipais de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada.
A execução vai passar intervenções em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais de uso sensível ao ruído, levada a cabo entre este ano e o próximo, depois de as quarta autarquias lançarem os respetivos concursos.
Além deste programa, o Conselho de Ministros, realizado na sexta-feira, determinou à ANAC, regulador do setor da aviação, a aplicação de restrições à operação noturna no aeroporto da Portela, recomendadas pelo Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos, cujo relatório final foi entregue em julho de 2022.
Assim, haverá restrições à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23h e as 07h, além da imposição de um período sem ‘slots’ (hard-curfew) entre a 01h00 e as 05h00, bem como a implementação de novos procedimentos aeronáuticos para redução do ruído.
