Este espaço do jornal foi criado há alguns anos, permitindo que um amplo conjunto de democratas possam expressar a convicção de que muitos dos problemas e dificuldades da governação em Portugal, bem como o atraso do nosso processo de desenvolvimento no contexto da União Europeia, se deve ao mau funcionamento do nosso sistema democrático. Sendo que o vicio principal da democracia portuguesa resulta de os deputados no Parlamento não representarem os cidadãos eleitores, por não serem escolhidos, ou recusados, por eles através do voto, sendo que a escolha é feita pelas direcções partidárias, sem qualquer intervenção dos cidadãos que apenas podem escolher os partidos.

No seguimento do 25 de Abril, pouco a pouco, os partidos políticos da área da governação, aumentaram o seu poder na maquinaria do Estado e passaram a usar esse poder no sentido de favorecerem o partido no poder, através da ocupação de todos os cargos públicos com base na fidelidade partidária e não com base em qualificações políticas, técnicas ou profissionais. Um processo que, pouco a pouco, foi reduzindo a qualidade dos escolhidos, seja porque o meio partidário representa apenas uma parte das possibilidades de escolha, seja porque os restantes dirigentes, escolhidos da mesma forma, não procuram quem possa ser mais competente dos que chegaram antes, para que sejam apenas fiéis aos objectivos e interesses do Partido. Isto é, a fidelidade aos chefes tornou-se o principal objectivo dos deputados e dos dirigentes escolhidos, à custa da defesa do interesse nacional.

Devido a esta entorse democrática, em que os eleitores não escolhem os seus representantes e apenas podem votar nos partidos, a Assembleia da República perdeu qualidade e transformou-se na arena preferida do confronto entre os meros interesses partidários e pessoais, à custa do debate das grandes opções estratégicas da Nação que não tem lugar. Por exemplo, muitas das grandes opções com impacto no futuro do País, como seja a política ferroviária; o novo aeroporto; as opções sobre o modelo económico; o tipo e volume do apoio dado a empresas públicas e privadas; a escolha entre o que deve ser privado ou público; são tudo temas que raramente passam pelo Parlamento e quando passam é sempre de forma superficial. Por exemplo, a escolha da bitola das novas linhas na ferrovia, com enormes implicações no futuro da economia, tal como o novo aeroporto, são assuntos que não passam pela aprovação parlamentar, mesmo quando as decisões contrariam directivas da União Europeia. Como não passam muitos outros casos que têm a ver com o território, como foi a venda a estrangeiros de algumas barragens da EDP, sem que tenham sio pagos os impostos devidos.

Outro exemplo, são as empresas privadas de telecomunicações, que alegremente convivem entre si sem verdadeira concorrência e a praticar preços muito superiores aos preços da generalidade dos países da EU; ou o verdadeiro escândalo da chamada fidelização, tema convenientemente desconhecido dos senhores deputados.

Os inúmeros casos de corrupção, ou simplesmente de favores feitos a amigos dos partidos, ou que envolvem familiares de governantes, autarcas e deputados, casos que chegam quase diariamente ao conhecimento dos meios de comunicação, acontecem à margem da fiscalização dos governos e do Parlamento.  Igualmente, a frequência com que são conhecidos negócios entre o Estado e entidades privadas por ajuste directo, representa uma outra face relevante do poder dos partidos indiferentes à má imagem nacional e internacional do País, mas que as sondagens denunciam. Trata-se geralmente de casos também ignorados pela Presidência da República, o que não surpreende, dado que a eleição presidencial é também fortemente influenciada pela intervenção partidária.

Todos os partidos políticos portugueses têm a perfeita consciência das vantagens que a presente situação de falsa democracia permite para os seus interesses, como para os interesses de alguns dos seus militantes e amigos, razão por que ao longo dos anos se têm recusado a corrigir os vícios existentes nas leis eleitorais, leis que estão na origem do excesso de poder que os partidos exercem sobre a sociedade. Razão também para que todas as petições feitas à Assembleia da República, com milhares de assinaturas, reclamando a reforma das leis eleitorais, sejam sistematicamente ignoradas pelos deputados de todos os partidos.

Em resumo, estas são algumas das razões por que os portugueses não podem ser responsabilizados pela má governação do País, na medida em que não participam na escolha dos deputados e, por extensão, dos governantes.

Nota: Estas são as razões por que só votarei na próxima eleição para a Presidência da República num candidato que publica e expressamente defenda a reforma das leis eleitorais, esperando que outros eleitores façam o mesmo.