A Ordem dos Médicos (OM) manifestou esta quarta-feira “absoluta rejeição” à proposta do Ministério da Saúde que vai permitir às farmácias prescrever e dispensar medicamentos sujeitos a receita médica sem a intervenção de um médico.
“A medida constitui uma afronta inaceitável à segurança dos doentes, à qualidade da prestação de cuidados de saúde e ao próprio princípio basilar da medicina: a avaliação clínica rigorosa, fundamentada feita por um médico”, salienta o bastonário da OM.
Para a OM, é “irresponsável e irracional” que o médico prescritor de medicamento sujeito a receita médica seja substituído pelo farmacêutico, mesmo em situação de doença considerada aparentemente ligeira.
“Manifestar preocupação é pouco, dada a gravidade que a proposta pode constituir para os cuidados de saúde e para a saúde pública”, sublinha o Carlos Cortes, citado em comunicado.
Na terça-feira, a secretária de Estado da Saúde manifestou abertura para avaliar o tratamento nas farmácias de infeções ligeiras e pediu a colaboração de todos para a dispensa de medicamentos em proximidade se estender mais rapidamente a todo o território.
Ana Povo disse que está quase concluído o despacho que, envolvendo as ordens profissionais, Infarmed e Direção-Geral da Saúde (DGS), cria condições para avaliar a possibilidade de se poderem tratar nas farmácias situações ligeiras como, por exemplo, algumas infeções urinárias.
Ver estas situações tratadas pelos farmacêuticos — com protocolos previamente definidos — é uma objetivo expresso por diversas vezes pelo bastonário dos farmacêuticos.
A OM lembra que a prescrição de medicamentos é um ato médico, que exige um diagnóstico preciso, uma avaliação clínica rigorosa e um acompanhamento contínuo do doente.
