Foi aprovada, esta sexta-feira, em votação final global, uma medida apresentada pelo PAN para adoção de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens.
O projeto de resolução foi discutido no dia 18 de outubro de 2024 e, uma vez aprovado na generalidade, baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo sido discutido a 11 de fevereiro de 2025. O texto final contou com a abstenção do PSD e do CDS.
Esta recomendação prevê que sejam criadas respostas especializadas para as vítimas de violência sexual baseada em imagens, como gabinetes de apoio à vítima e pontos de informação.
Por sua vez, a medida também quer que seja divulgada informação estatística sobre em matéria de violência sexual baseada em imagens, nomeadamente através do Portal da Violência Doméstica, bem como a realização de um estudo nacional sobre a prevalência deste tipo de violência em Portugal.
