O Tribunal de Vila Real ordenou a restituição de um terreno aos baldios de Rebordelo que dois agricultores venderam à Lusorecursos. A sentença obriga ainda à retirada de máquinas e vedações pela empresa que quer explorar lítio em Montalegre.
Um casal de agricultores, o homem de 68 e a mulher de 64 anos, vendeu um terreno em Rebordelo à empresa Lusorecursos. Mas conselho diretivo da Comunidade Local dos Baldios reclamava que a propriedade era sua e denunciou uma venda indevida.
O processo que opunha os baldios ao casal e à empresa começou a ser julgado em dezembro. Na altura, o agricultor alegou que o terreno era uma herança dos seus pais, que sempre ali colheu milho, batata e centeio e que nunca viu lá ninguém da Comunidade Local de Baldios a reclamar a posse.
A sua mulher acrescentou que o terreno era o sustento do casal e que o cultivaram desde 1977, um ano depois de casarem, até o venderem à empresa Lusorecursos.
No entanto, o Tribunal de Vila Real deu razão à Comunidade Local de Baldios. Declarou ineficaz a escritura de justificação de compra e venda e pronunciou o terreno como baldio, propriedade comunitária dos compartes de Rebordelo.
O tribunal ordenou ainda a restituição da propriedade por parte da Lusorecursos à comunidade local e condenou a empresa a retirar máquinas, materiais, equipamentos e vedações. A empresa tem de deixar o terreno livre de pessoas e bens e repor o terreno no estado em que se encontrava.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou a exploração de lítio em Montalegre emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em setembro de 2023.
A Lusorecursos propõe uma exploração mista, primeiro a céu abertura passando depois para túnel, e a concessão tem uma área total de 825,4 hectares. O projeto inclui zonas de exploração e de deposição de resíduos de extração e uma refinaria, onde o minério bruto será beneficiado.
Os opositores à mina alertam para as consequências a nível do ambiente, saúde, água, agricultura e o impacto no Barroso Património Agrícola Mundial.
