O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) garantiu esta quarta-feira que serão dados todos os esclarecimentos sobre a elaboração do auto de notícia sobre a morte de Odair Moniz. Luís Carrilho sustentou que o sistema estratégico de informação da polícia “regista tudo”.
“Relativamente ao auto de notícia, a PSP por intermédio de quem fez o auto e esteve envolvido no processo dará todos os esclarecimentos relativamente a essa matéria”, disse o responsável no final de uma audição parlamentar.
O diretor da Polícia de Segurança Pública adiantou que para além do Sistema Estratégico de Informação (SEI), que “regista tudo em termos informáticos – alguém que aceda ao processo fica registado e quando são inseridos os dados fica também registado”, existe “o melhor relacionamento institucional com todos os Órgãos de Polícia Criminal e autoridades judiciárias”.
Luís Carrilho foi questionado pelos jornalistas sobre as “incongruências e inexatidões” que o Ministério Público aponta ao auto de notícia feito pelo agente da PSP que na madrugada de 21 de outubro do ano passado baleou Odair Moniz na Cova da Moura.
A Polícia Judiciária (PJ) admitiu a possibilidade de o agente não ter sido o autor do auto de notícia e o Ministério Público determinou a extração de certidão para investigar a alegada falsificação do documento.
De acordo com a agência Lusa, o diretor da PSP referiu que é importante que o polícia “tenha garantidas todas as possibilidades de defesa que legalmente existem na Constituição e na lei em Portugal” e frisou que “o julgamento faz-se em tribunal”.
O responsável frisou também que a PSP “é das entidades mais escrutinadas em Portugal” pela hierarquia, tutela, IGAI, instituições, autoridades judiciárias, além do controlo externo e formal que é feito pela Provedoria de Justiça, Amnistia Internacional, população e comunicação social.
Luís Carrilho foi ainda questionado sobre o Ministério Público ter pedido a suspensão de funções do agente da PSP acusado do homicídio, ao que respondeu que “as decisões judiciais são para ser cumpridas e seguirão o processo e o trâmite normal”.
“O princípio da presunção de inocência também se aplica aos policias”, disse ainda.
No auto de notícia feito pela PSP e enviado para o MP, o agente que baleou Odair Moniz refere que o homem tinha uma arma branca na mão e tentou agredi-lo na cabeça. No entanto, nas primeiras declarações à PJ não falou na tentativa de agressão, dizendo apenas ter visto numa das bolsas que o suspeito usava à cintura um objeto parecido com uma lâmina de uma faca e que este terá tentado alcançar a faca.
O agente da PSP e arguido está de baixa e não existe ainda data para que regresse ao trabalho, tendo sido transferido da esquadra onde estava a trabalhar na ocasião em que a vítima foi morta.
Odair Moniz morreu no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, pouco tempo depois de ter sido baleado. Na semana seguinte houve tumultos no Zambujal e em outros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo. Foram detidos duas dezenas de pessoas e outros tantos suspeitos identificados.
