A Entidade para a Transparência negou, esta quarta-feira, ter dado qualquer aval a Hernâni Dias antes da constituição de empresas, ao contrário do que disse o antigo secretário de Estado no Parlamento.
Em resposta à agência Lusa, a Entidade para a Transparência garantiu que só foi contactada por Hernâni Dias a 6 de janeiro, depois de constituídas as empresas em causa.
“O senhor ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território questionou a Entidade para a Transparência sobre a constituição de sociedades, em mensagem de correio eletrónico, enviada a um/a técnico/a superior, apenas no dia 6 de janeiro de 2025, imputando informações telefónicas — que se não confirmam”, respondeu aquele organismo.
A entidade sublinhou ainda que não tem qualquer competência consultiva e que uma eventual incompatibilidade dos titulares de cargos políticos é aferida “no contexto da análise e fiscalização da declaração única”.
Não compete a este organismo “qualquer decisão sobre o que deve ser declarado ou quando deve ser declarado”, acrescentou.
Recorde-se que o ex-secretário de Estado, que se demitiu do Governo na sequência deste caso, negou no Parlamento a existência de qualquer conflito de interesses na constituição das duas empresas e garantiu que contactou, previamente, a Entidade para a Transparência para perceber se a sua posição como governante permitia essa atividade, tendo dito que a resposta foi afirmativa, embora existissem algumas condições.
