O Estado vai compensar a CP em cerca de 23,6 milhões de euros, mais IVA, pelo Passe Ferroviário de 20 euros, no período de 2024 a 2025, segundo Resolução do Conselho de Ministros.
De acordo com a nota publicada em Diário da República, foi alterada a Resolução do Conselho de Ministros de 12 de junho, autorizando o “aumento do valor global da despesa relativa às compensações financeiras a pagar pelo Estado à CP – Comboios de Portugal, E. P. E., pelo cumprimento das obrigações de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, no período de 2024 a 2025, […] em 23.661.375 euros, a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado”.
Este aumento destina-se “exclusivamente a compensar as obrigações de serviço público decorrentes da criação do Passe Ferroviário Verde”, no valor de 20 euros mensais.
Neste sentido, a compensação prevista de 84.396.072 euros relativa a 2024 passa para 89.128.347 euros, e a de 79.329.754 que estava calculada para 2025 aumenta para 98.258.854 euros.
