O cenário previsto para a Defesa em 2025 parece trazer boas notícias para as Forças Armadas, que há muito reclamam uma valorização do setor. O Orçamento de Estado para 2025 apresenta um aumento de 11,1% na verba destinada à Defesa Nacional, totalizando 3.065,1 milhões de euros.
Num contexto geopolítico delicado, em que se trava uma guerra junto às fronteiras da União Europeia e se agrava a situação política e militar no Médio Oriente, a Defesa surge como «uma prioridade europeia onde Portugal terá um papel ativo», referiu o Governo no relatório do Orçamento de Estado para 2025 (OE 2025).
Para Francisco Proença Garcia, Diretor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, apesar dos avanços, «Portugal ainda está longe de cumprir as metas que acordou com a NATO. Estamos longe de atingir pelo menos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em defesa até 2030». E acrescenta: «É necessário ter dinheiro para cativar e reter talento nas Forças Armadas, porque é um mercado que compete com os outros mercados de trabalho», diz o professor e autor de várias obras na área militar e geopolítica. «É preciso investir nas infraestruturas e nos equipamentos».
A dotação de despesa com a aquisição de bens e serviços ascende a 906,4 milhões de euros e destina-se sobretudo à liquidação referente aos imóveis afetos às atividades operacionais das Forças Armadas (182,8 milhões de euros), à participação no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais — DECIR (166,4 milhões de euros), alimentação, combustíveis, fardamento e equipamento individual militar, conservação de equipamentos e viaturas e demais encargos com as instalações (402,4 milhões de euros).
Já a dotação de investimento ascende a 613,3 milhões de euros, sendo a maior fatia aplicada à Lei de Programação Militar (LPM), que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas. Neste caso, a despesa destina-se à construção de dois navios de patrulha oceânica, dois navios reabastecedores, aquisições no âmbito das reservas de guerra, viaturas táticas e meios de asa rotativa, assim como os montantes afetos aos contratos de sustentação dos helicópteros EH-101 e o programa de aquisição das aeronaves militares de transporte estratégico KC-390.
MENOS VERBAS PARA A LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR
Apesar do aumento global para a Defesa e da grande parcela dedicada à LPM, a verdade é que as verbas dedicadas ao armamento vão sofrer uma redução de 12,7% em relação a 2024, com uma verba prevista de 479 milhões de euros. A LPM é crucial para garantir o financiamento e o planeamento de grandes aquisições e investimentos em tecnologia militar, como aviões, sistemas de radar e outros equipamentos essenciais para a defesa do território nacional.
Este corte gerou controvérsias, uma vez que muitos especialistas na área de defesa defendem que a LPM é fundamental para a manutenção de uma força armada moderna e capaz de responder eficazmente a crises.
«Haver uma redução na Lei de Programação Militar é um sinal negativo de que não temos capacidade financeira suficiente. E nós temos de fazer um investimento sério na modernização e na digitalização», defende Proença Garcia. «Andamos há anos para ter uma escola de ciberdefesa e ainda não há nada. Temos as fragatas e os aviões a ficarem velhos, o investimento é urgente».
MILITARES VÃO RECEBER MAIS
E como nem tudo o que é orçamentado acaba executado, teremos de aguardar para saber qual será o investimento real. Recorde-se que, 2023, a despesa com armamento caiu 21% face ao recorde de 2022. A LPM foi executada em 64% em 2023, o que corresponde a uma verba de 372,5 milhões de euros, ou seja, 97 milhões abaixo da verba executada em 2022.
Há muito que os militares – à semelhança de outras forças de segurança – reclamam aumentos salariais. Depois de intensas negociações, em 2025, as Forças Armadas vão, finalmente, ter valorizações a nível remuneratório. De acordo com o OE para 2025, está previsto um aumento substancial das despesas com o pessoal (mais 100 milhões), o que representa uma subida de 8,3%. Entre eles: aumento da componente fixa do suplemento de condição militar dos atuais 100 euros para 400 euros, nos seguintes termos (350 em 2025 e 400 em 2026), equiparação da remuneração base dos postos de Praças e Sargentos das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, redução da distância para obtenção do direito ao suplemento de residência dos atuais 100 quilómetros para 50 quilómetros, aumento do valor mensal do suplemento de serviço aéreo, majoração em 20% do valor das ajudas de custo atribuídas aos militares que embarquem e prestem serviço em navios da Armada, atribuição de um suplemento aos militares com funções de deteção e inativação de engenhos explosivos, atribuição de uma compensação especial por invalidez permanente ou morte (o valor da compensação por morte é de 250 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida, enquanto o valor da compensação por invalidez permanente varia entre 150 e 250 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida).
SEGUNDO MINISTÉRIO COM MAIS CATIVAÇÕES
Apesar dos aumentos a nível orçamental, o Ministério da Defesa é o segundo com mais cativações no OE, totalizando 397 milhões de euros.
As cativações são verbas orçamentais que ficam temporariamente indisponíveis e funcionam como uma reserva financeira para controlar a execução da despesa pública.
Quanto maiores as cativações, mais limitada a capacidade do ministério de executar plenamente os seus programas e investimentos planeados. «É um erro tremendo. Se eu for comprar um avião, não começo a pagar o avião de depois digo que não vou pagar 30% porque ficou cativo. Assim ninguém me vende», critica Proença Garcia. «Tal como ninguém me vende um míssil se eu não tenho dinheiro para o pagar. Se está cativo, então não há dinheiro. As cativações acabam por ser uma falácia porque se o orçamento aumenta 11%, mas também aumentam as cativações, então não aumenta nada».
Uma ideia que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, desvaloriza, tendo já referido que o valor de cativações não é comparável ao de 2024, já que há «maior capacidade de gestão aos ministros setoriais».
«Acho que melhorámos significativamente em relação ao Governo de António Costa, pelo menos na abordagem. Agora está-se a fazer alguma coisa pelas Forças Armadas. Vamos no bom caminho, mas ainda há muito por fazer», remata o professor da Universidade Católica.
