Numa carta aberta ao primeiro-ministro, vinte e uma personalidades da área da política e da justiça acusam o Governo de um “ataque ao Estado social e de direito”, devido à operação policial da semana passada no Martim Moniz, em Lisboa.
Os subscritores, da carta divulgada este domingo pelo jornal Público, criticam o Governo por “ter dado esta semana sinais inequívocos de não compreender o sentido profundo de ‘Estado social’ nem de ‘Estado de direito’, atingindo no coração e no osso o projeto social do povo português inscrito na Constituição desde a conquista da democracia”. E consideram ser urgente alertar Luís Montenegro para a “circunstância intolerável” de tal ter ocorrido “50 anos depois do Abril”.
“Há um momento simbólico em que o ataque deste Governo ao Estado social e de direito é exposto ao sol em toda a sua crueza, esse momento que uma imagem inscreveu na nossa memória coletiva, o retrato das pessoas perfiladas pelo Estado contra a parede enquanto no Parlamento de Portugal se debatia e aprovava, com os votos da Aliança Democrática e do Chega, a primeira exceção à universalidade do direito fundamental à saúde”, referem os assinantes.
Entre as mais de duas dezenas de personalidades, a maioria da área política da esquerda, está o ex-presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva, a antiga ministra da Administração Interna do Governo PS Constança Urbano de Sousa, a ex-secretária de Estado da mesma tutela Isabel Oneto, e os líderes parlamentares do PS, Alexandra Leitão e Fabian Figueiredo, do BE.
Os líderes do PAN, Inês de Sousa Real, do Livre, Rui Tavares, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, e as eurodeputadas Ana Catarina Mendes (PS) e Catarina Martins (BE) também assinam a carta, bem como os ex-deputados António Topa Gomes, do PSD, Manuel Loff, do PCP, e José Leitão, do PS, e a deputada socialista Cláudia Santos.
O antigo presidente do Tribunal Constitucional Joaquim Sousa Ribeiro, a juíza Maria João Antunes e o constitucionalista Jorge Reis Novais são outros dos subscritores, tal como o coordenador científico do Observatório da Emigração Rui Pena Pires, a antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, o advogado e professor universitário João Miranda, e o músico e ativista Dino d’Santiago.
As “ações policiais desproporcionais violam a lei” e a Constituição, afirmam os assinantes, sublinhando que a imagem de pessoas “perfiladas por dezenas de polícias contra a parede” selecionadas por critério da “origem, da diversidade da sua cultura ou da cor da sua pele” lembra “tempos que julgávamos enterrados”.
Por último, garantem que respeitam “todos os agentes das forças e serviços de segurança que norteiam a sua conduta pela legalidade”, mas criticam que “sejam usados como alfinetes na lapela por titulares de cargos políticos em exibições de autoritarismo”.
