O Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado a 9 de dezembro, procura promover a conscientização sobre o fenómeno da corrupção e as suas consequências devastadoras para as sociedades em todo o mundo. Um dia com especial destaque para a importância da transparência e da ética nas relações públicas e privadas.
Instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2003, esta data assinala, paralelamente, a importância da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Em vigor desde 14 de dezembro de 2005, este tratado, atualmente subscrito por 191 Estados, visa fortalecer a cooperação internacional e incentivar a implementação de medidas eficazes e políticas conjuntas, seja a título preventivo, repressivo ou punitivo.
A corrupção é um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento sustentável, à justiça social e à igualdade. Desgasta instituições, procrastina o crescimento económico e perpetua a pobreza e a desigualdade. Os efeitos da corrupção fazem-se sentir em diversas campo de ação, desde a saúde à educação, comprometendo serviços essenciais e privando comunidades dos recursos que deveriam ser destinados ao bem-estar coletivo.
Apesar dos sucessivos esforços delineados na Agenda Anticorrupção os resultados que exalam do Índice de Perceção da Corrupção (Índice de Perceção da Corrupção 2023), relativos a Portugal, têm-se revelado desanimadores. De acordo com a Transparency International, em 2023 o nosso país “volta a igualar a pontuação registada em 2020, a pior registada desde 2012, continuando abaixo do valor médio da sua região…”. O posicionamento de Portugal no referido ranking em nada contribui para o garante da estabilidade política e democrática.
Na procura de uma intervenção conjunta, a definição da Agenda Anticorrupção e, posteriormente, o processo de consulta pública procuram o envolvimento e o contributo de diferentes entidades. Organizações públicas e privadas e a sociedade civil em geral são incentivadas a refletir sobre o papel que cada um pode desempenhar no combate a este fenómeno. E assim se promovem campanhas de conscientização, eventos e debates para discutir estratégias de prevenção, repressão, punição e até modelos de denúncia.
Neste contexto, o OBEGEF (Observatório de Economia de Gestão de Fraude), divulgou, no passado dia 9, o seu contributo nesta matéria, elencando uma série de medidas que considera essenciais na promoção de uma maior eficácia no controlo da corrupção.
Das diversas medidas apresentadas em https://obegef.pt/wordpress/?p=48778 destaco “4) Incentivar a educação cívica em instituições de ensino, escolas e universidades, visando consciencializar a sociedade para o problema da corrupção…” considerando um enorme passo em contraciclo ao contexto cultural que se vive atualmente.
O combate à corrupção requer um esforço conjunto que envolva a participação de cidadãos, instituições e governos. A promoção de uma cultura de integridade, a implementação de políticas de transparência e a proteção de denunciantes são fundamentais para construir sociedades mais justas e democráticas.
Torna-se, pois, essencial relembrar que a luta contra a corrupção é uma responsabilidade de todos.
