O PSD e CDS-PP anunciaram esta sexta-feira que pretendem alterar a Lei de Bases da Saúde com vista a travar a «utilização abusiva» do Serviço Nacional de Saúde por estrangeiros não-residentes em Portugal, exigindo documentação extra a estes cidadãos.
O projeto-lei, de acordo com o vice-presidente do PSD Miguel Guimarães e do deputado João Almeida do CDS-PP, deverá ser discutido «o mais rapidamente possível», o que poderá acontecer já na próxima quinta-feira, caso o Chega aceite acompanhar a iniciativa da AD para uma fixação da ordem do dia previamente marcada por este partido sobre ‘Turismo de Saúde’.
«Não tem nada a ver com a imigração, já que se refere a estrangeiros não residentes em Portugal, nem se confunde com o chamado turismo de saúde, pois trata-se de uma utilização abusiva do SNS», esclareceu Miguel Guimarães. O antigo bastonário dos médicos sublinhou ainda que em Portugal «ninguém morre por falta de cuidados de saúde, aí tratamos qualquer pessoa. Agora, para aquelas situações normais, tem de haver estas garantias».
