O Supremo Tribunal de Justiça voltou a rejeitar, esta quinta-feira, o pedido de escusa apresentado pelo arguido José Sócrates para afastar do processo os Juízes Desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, Francisco Henriques e Adelina Barradas de Oliveira.
Os juízes conselheiros consideram que o pedido do antigo primeiro-ministro pretende apenas atrasar o processo, pelo que o julgam indeferido, como já tinha acontecido no acórdão com data de 20 de junho de 2024.
“Por se ter considerado que com os diversos requerimentos apresentados neste processo o arguido pretende atrasar o mais possível o cumprimento da decisão proferida a 20 de junho de 2024 e, assim, obviar igualmente a que o processo que corre termos no Tribunal da Relação de Lisboa – no qual o incidente de recusa que deu origem ao presente processo foi apresentado — prossiga os seus termos normais, o STJ decidiu ainda que (nos termos do artigo 670º do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 4º do Código de Processo Penal) o processo baixe ao Tribunal da Relação para ser imediatamente executado”, lê-se no comunicado a que o Nascer do SOL teve acesso.
