Ao fim de seis anos, as Aprendizagens Essenciais estão a ser revistas, como determina a lei. O que está em vigor foi desenhado em 2018 pelo anterior Governo e já com alterações que vêm desde 2016. Apesar de o Governo se propor rever todas as disciplina, com base em avaliações externa e interna onde estão incluídas as associações dos professores e outras das várias disciplina, é a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento que está no centro do debate público. A Matemática, por exemplo, onde os alunos portugueses têm revelado uma descida consistente nas avaliações internacionais, não motivou qualquer polémica. Em 2019 os alunos portugueses caíram para níveis inferiores ao score atingido em 2011. Aprendizagens Essenciais, currículos ou avaliação externa não foram temas debatidos. Cidadania e Desenvolvimento, sim. No congresso do PSD, o primeiro-ministro que na disciplina de Cidadania a carga ideológica iria ser retirada. «Vamos reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar esta disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação». O Ministério da Educação, no entanto, fez saber que «as alterações que serão feitas em cada disciplina vão depender da avaliação externa e da avaliação da Direção-Geral da Educação» e que «nos casos onde se conclua a inexistência de necessidades de atualizações, as alterações eram mínimas ou inexistentes». Sobre a revisão curricular, a discussão do Orçamento do Estado também se centrou na disciplina Cidadania e Desenvolvimento. A uma pergunta do PS, o secretário de Estado Adjunto anunciou que Portugal vai participar numa avaliação internacional: «Pela primeira vez teremos dados comparados a nível internacional sobre as perceções e o comportamento do ponto de vista de cidadania e comportamento cívico que os alunos têm no sistema educativo português». Mas garantiu que não vai desaparecer do currículo: «É uma disciplina como as outras. Não é uma disciplina que tenhamos como ambição retirar das matrizes curriculares e do currículo português».
O que se ensina em Cidadania?
É enquadrado no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, um documento escrito e coordenado por Guilherme d’Oliveira Martins em 2017, que foi desenhado o conteúdo desta polémica disciplina. Apresentado como «o documento de referência para a organização de todo o sistema educativo, contribuindo para a convergência e a articulação das decisões inerentes às várias dimensões do desenvolvimento curricular». Oliveira Martins explica aquilo que se pretende que seja de um jovem à saída da escolaridade obrigatória. Ou seja: que tenha literacias que lhe permitam analisar e questionar criticamente a realidade; seja livre para formular hipóteses e tomar decisões fundamentadas; autónomo, responsável e consciente de si próprio e do mundo que o rodeia; capaz de lidar com a mudança e com a incerteza num mundo capaz de pensar crítica e autonomamente; que conheça e respeite os princípios fundamentais da sociedade democrática e os direitos, garantias e liberdades; que valorize o respeito pela dignidade humana, pelo exercício da cidadania plena, pela solidariedade para com os outros, pela diversidade cultural e pelo debate democrático; e, por fim, que rejeite todas as formas de discriminação e de exclusão social.
Em 2017, com base neste Perfil, o Governo estabelece «os diferentes domínios da Educação para a Cidadania». O 1.º Grupo, obrigatório em todos os ciclos de ensino, incluí Direitos Humanos; Igualdade de Género; Interculturalidade; Desenvolvimento Sustentável; Educação Ambiental; Saúde. O 2.º Grupo: Sexualidade; Media; Instituições e participação democrática. Literacia financeira e educação para o consumo; Segurança rodoviária; Risco. Este é só obrigatório a partir do 2.º ciclo. E, por fim, o 3.º Grupo: Empreendedorismo; Mundo do Trabalho; Segurança, Defesa e Paz; Bem-estar animal; Voluntariado.
Os conteúdos são fornecidos por diversas entidades governamentais e não só, e é dada aos professores a liberdade de escolher como lecionar, os materiais e conteúdos que querem utilizar. E é nos subtemas Igualdade de Género e Sexualidade que estão as críticas à disciplina. Na primeira, os conteúdos são fornecidos Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e é aqui que se fala em toda a teoria de género ou de como as religiões subalternizam as mulheres. No segundo, da sexualidade, os conteúdos são tão diversificados quanto a sociedade e o critério é deixado aos professores. Há o documento escrito pelo Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, outros sobre a Mutilação Genital Feminina e outro de boas práticas de sexualidade, onde se explica «que não há ‘melhor altura’ para se ter a primeira relação», que «a masturbação pode ser uma prática saudável», o que é o ponto G ou «as formas seguras de praticar sexo oral». Se tudo isto é ou não ensinado aos alunos, só os professores sabem.
