Depois de muitos meses passados a discutir como é que Luís Montenegro iria conseguir ver o seu primeiro orçamento aprovado, os dois dias de debate na generalidade iniciaram-se esta quarta feira, com o primeiro-ministro a ter apenas um problema por resolver. Não, não foi com os partidos da oposição, foi com deputados da bancada do PSD que representam as regiões autónomas da Madeira e dos Açores que, à hora do fecho desta edição ainda não tinham recebido instruções dos governos liderados pelos também sociais-democratas, Miguel Albuquerque e José Manuel Bolieiro, sobre o sentido de voto na votação desta quinta feira.
Apesar de ainda não terem chegado as orientações para os deputados (3 da Madeira e 2 dos Açores), por aguardarem uma decisão formal dos órgãos políticos regionais, Miguel Albuquerque garantiu ao Nascer do SOL que o voto vai ser favorável, tendo em conta as negociações que só na tarde desta quarta-feira ficaram concluídas de forma satisfatória para os presidentes das Regiões Autónomas.
Nem todas as reclamações dos líderes regionais foram já atendidas pelo executivo de Montenegro, mas «temos garantias de que o governo vai consagrar um apoio extraordinário às regiões, se compromete a prolongar o estatuto da zona franca por mais um ano e vai começar a pagar dívidas referentes às despesas com os subsistemas de saúde de GNR, PSP e forças armadas», explica Albuquerque.
O facto de haver um acordo inicial que permite o voto favorável destes deputados esta quinta-feira, não encerra as negociações que devem continuar no debate na especialidade e que vão ainda ser tema para uma cimeira insular a realizar de 12 a 14 de novembro nos Açores e em que participarão representantes dos governos central, da Madeira e dos Açores. É nesta altura que se deverão dar os acertos finais a introduzir na proposta final do orçamento, que permitam o voto favorável dos cinco deputados insulares na votação final global do documento.
Chega proclama liderança da oposição
O debate orçamental que se iniciou esta quarta-feira tem o desfecho anunciado. Depois de muitos avanços e recuos os socialistas anunciaram a abstenção, que permite a aprovação das contas do governo para 2025, na generalidade e na votação final.
O Chega, que venceu no jogo do empurra em que se envolveu nos últimos meses com o PS para saber quem iria dar a mão ao governo para aprovar o orçamento, não se fez rogado a colher os louros desta batalha. André Ventura aproveitou a intervenção inicial para inaugurar o discurso que terá nos próximos meses perguntando ao Presidente da Assembleia da República porque é que só tomou a palavra depois de Pedro Nuno Santos já que «de acordo com o regimento o primeiro a tomar a palavra deve ser o líder do principal partido da oposição».
Antes de aproveitar a intervenção para voltar ao tema das polícias, na sequência dos acontecimentos dos últimos dias, o líder do Chega ainda dedicou alguns minutos e descrever como PS e PSDsão a mesma coisa e como «este orçamento é o orçamento do bloco central».
Ao longo da tarde o primeiro-ministro foi ouvindo críticas da esquerda à direita sobre as metas de crescimento e sobre algumas das suas bandeiras. Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda acusou o governo da ADde estar a dar uma borla aos jogadores de futebol com o IRS jovem, crítica a que Montenegro respondeu com uma acusação: «a maior borla fiscal que houve para jogadores de futebol foi o programa Regressar do PS».
Mas não foi só o Chega que acusou o governo de apresentar ao parlamento um orçamento socialista. Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal acusa o governo de recuar na intenção de reduzir impostos e de manter a economia estagnada «o que temos é um orçamento socialista, a despesa corrente é em tudo semelhante à do PS, a carga fiscal também, o número de funcionários públicos igualmente», referiu o líder da ILque já anunciou o voto contra do partido. Rui Rocha concluiu a sua intervenção afirmando «tem dito que não é liberal, mas não esperava que se tornasse socialista tão depressa». Na resposta às várias críticas que foi ouvindo, Luís Montenegro garantiu que não é socialista, nem liberal.
O debate, que ainda decorria à hora de fecho desta edição foi recheado de dúvidas sobre os resultados económicos que o governo prometeu em campanha e que não se vislumbram no orçamento elaborado por Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças. O governo remeteu o esclarecimento das dúvidas para uma apreciação posterior, quando as principais medidas começarem a produzir resultados.
Confrontado com a decisão de voto dos partidos da AD em relação a propostas de maior aumento de IRC já prometidas pelo Chega e pela Iniciativa Liberal, Montenegro reafirmou que, apesar de concordar com elas, não as poderá aprovar para não desrespeitar as negociações com os socialistas que lhe garantem a aprovação do documento.
