O novo Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, no seu discurso da tomada de posse, deixou claro que “há linhas vermelhas” que não aceita, nomeadamente “a alteração do Estatuto do Ministério Público em violação da Constituição e da sua autonomia e independência” e diz que é “desfavorável, em termos gerais, a alterações legislativas levadas a cabo na decorrência de processos concretos” (Operação Influencer e Operação Zarco) e “de forma precipitada, por vezes, sem justificação e sem ponderação, designadamente, dos efeitos e consequências que, no futuro, podem ocorrer”, respondendo, diretamente, ao manifesto 50 da Justiça.
Durante o seu discurso, Amadeu Guerra disse ainda ser “preocupante” a falta de oficiais de justiça e pede ao Governo que “dê prioridade à revisão dos estatutos dos funcionários de justiça”. Além disso, desta a importância da criação de mecanismos que tornem a carreira “mais aliciante” e pede “um novo impulso no processo de transição digital” para tornar o sistema de justiça mais eficiente.
“Os dados estatísticos mostram que tem havido um reforço no quadro de magistrados. Ainda assim, este aumento é insuficiente para suprir as necessidades”, referiu.
“Nos crimes de corrupção e crimes conexos, bem como na criminalidade económico-financeira, é minha intenção acompanhar de perto, através dos diretores dos DIAP Regionais e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as razões dos atrasos. Ao mesmo tempo, devemos envolver a Polícia Judiciária de forma efetiva, face ao aumento recente dos seus meios humanos: inspetores, peritos e meios tecnológicos”, acrescentou.
Sobre o combate à corrupção, Amadeu Guerra reiterou igualmente que “é tão ou mais eficaz assegurar a perda de bens do que uma condenação em prisão” e diz que é importante “dinamizar e concretizar a recuperação de ativos” nos processos através de uma nova estrutura”.
Neste sentido, “será criada uma estrutura ágil, à qual será dada a formação necessária, encarregada de realizar ou apoiar o titular do inquérito na inventariação dos ativos e na apresentação dos requerimentos necessários à decisão de arresto preventivo”, referiu.
Amadeu Guerra deixou ainda algumas palavras a Lucília Gago, defendendo que esta exerceu o seu cargo “com honestidade intelectual e de forma dedicada”.
“Contrariamente ao que alguns possam pensar, as competências do Ministério Público não se resumem à direção da investigação e exercício da ação penal. Tem competências alargadas e muito diversificadas”, rematou.
