A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) manifestou a sua satisfação com a decisão do Governo de congelar, na proposta do Orçamento do Estado (OE) 2025, o imposto especial sobre o consumo IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) na categoria de bebidas espirituosas.
“Esta medida, que vai ao encontro das reivindicações da ANEBE e de todo o setor, demonstra sensibilidade governamental face às dificuldades que enfrentam as empresas de bebidas espirituosas e o seu impacto no desenvolvimento e na competitividade desta indústria”, defende a associação em comunicado.
A ANEBE diz estar certa de que “o congelamento das taxas de IABA e a adoção da cláusula de stand-still, em vigor na maioria dos países europeus, vai contribuir para promover a competitividade do setor no mercado nacional e internacional, aumentando a sua capacidade de desenvolvimento e de exportação, bem como um aumento da receita fiscal para o Estado”.
A associação adianta também que o contexto económico dos últimos anos “tem sido desafiante para o setor das bebidas espirituosas, nomeadamente devido ao agravamento significativo do IABA, que só no OE24 sofreu um aumento de 10%”, acrescentando que a análise da execução orçamental deste imposto entre janeiro e agosto “demonstra que essa subida não conduziu ao aumento da receita fiscal esperada, pelo contrário, resultou numa quebra nas vendas e numa diminuição da arrecadação”.
“O congelamento do IABA é uma excelente notícia para a indústria das bebidas espirituosas. A decisão reconhece a importância estratégica das empresas do setor para a economia portuguesa e demonstra a capacidade do Governo de ouvir e responder às preocupações da indústria. Esta medida, que aplaudimos, cria um ambiente de maior previsibilidade para as empresas, permitindo-lhes planear o futuro com maior segurança e investir na sua atividade. Mas também é uma excelente notícia para o país: Portugal vai garantir mais receita fiscal neste imposto, sem onerar o nosso setor, e fecha um ciclo de aumentos sucessivos, vertiginosos e irracionais do IABA”, afirma João Vargas, Secretário-Geral da ANEBE.
