«Só quando há boa-fé e sentido de responsabilidade os processos negociais podem ter sucesso». A frase é de Luís Montenegro durante a assinatura do acordo de valorização salarial assinado em Concertação Social, e à última hora conseguiu convencer a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) que ameaçava ficar de fora pelo segundo ano consecutivo. Uma posição que obrigou o Executivo a rever a proposta de IRC para evitar um braço-de-ferro com os patrões, tal como já tinha acontecido no ano anterior no Governo de António Costa.
O objetivo deste acordo é subir o salário médio para 1.890 euros em 2028, antecipando em três anos a meta prevista no programa do Governo. Já o salário mínimo sobe para 870 euros em 2025, o que representa um aumento de 50 euros, mais 15 euros do que o previsto pelo anterior Executivo. «Isto reflete a convicção do Governo de que Portugal não pode continuar a ser um país de salários baixos», revelou o Ministério do Trabalho. E por entender que é preocupante o achatamento da diferença entre o salário mínimo e o salário médio, o acordo contempla incentivos fiscais para empresas que subam salários, permitindo que deduzam 50% dos seus encargos com esses aumentos em sede de IRC.
O documento conta ainda com incentivos à produtividade e competitividade. «Nesse sentido, o acordo prevê também a isenção de impostos para prémios de produtividade que não ultrapassem 6% do salário base anual, o que incentiva a manter os melhores desempenhos laborais. Esta ferramenta só está disponível para empregadores que tenham aumentado salários nesse ano».
Também foram acordados incentivos à capitalização das empresas. «Assim, fomentam-se as entradas de capital próprio, reforçando a autonomia das empresas e a capacidade para realizar mais investimentos, mais inovação e mais qualificação dos seus recursos humanos», explicou o Ministério de Rosário Palma Ramalho.
Assinado mas com críticas
O presidente da CIP defendeu que estamos perante um «momento excecional» de Portugal, daí entender «a imperiosa necessidade de ser parte dos consensos». Armindo Monteiro destacou ainda o facto de, pela primeira vez, em 10 anos, se falar na redução dos impostos para as empresas. «Um país que não desce os impostos sobre as suas empresas é um país que acredita que é possível distribuir o que não se cria».
Os restantes parceiros sociais também deixaram algumas críticas considerando que o documento podia ter ido mais além. Um deles foi a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) que apontou para insuficiências, designadamente em matéria fiscal. «Teria sido desejável que incluísse medidas concretas de redução da carga fiscal, em específico para as empresas, e o respetivo cronograma de aplicação. Contudo, o momento atual recomenda a construção de soluções que abram espaço ao diálogo e que permitam ao país e à economia avançarem» explicou.
Também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) entende que se deveria ter ido mais longe nas iniciativas para as empresas. Ainda assim, diz que contempla «um conjunto de medidas com impacto positivo nas empresas» e entende que deve ser «o ponto de partida para um novo ciclo de concertação social de médio prazo que permita aprofundar um conjunto de soluções com impacto na economia e na sociedade portuguesa».
No mesmo sentido, Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), argumentou que «este acordo é um grande benefício da dúvida».
Como já é hábito, a CGTP ficou de fora, alegando que o acordo «perpétua os baixos salários, agrava as desigualdades e hipoteca o desenvolvimento do país» E deixa várias críticas ao documento: «Em nada responde aos problemas dos trabalhadores, antes os mantém e agrava, nem tão pouco responde às alterações necessárias para o desenvolvimento do país, não tendo por isso as condições necessárias para ser subscrito».
Portugal longe do topo
Ainda que o salário mínimo tenha subido muito ao longo dos últimos anos, ainda está longe de se comparar com muitos países da União Europeia e encontra-se a meio da tabela. Atualmente, o salário mínimo em Portugal é de 820 euros, com o país a ocupar o 12.º lugar de uma lista cujo primeiro lugar é ocupado pelo Luxemburgo: 2571 euros. Segundo o Eurostat, o último lugar da lista pertence à Bulgária, onde o salário mínimo é de 477 euros.
Em segundo lugar está a Irlanda, onde os trabalhadores recebem 1.840 euros, seguindo-se os Países Baixos com 1.829 euros, Bélgica, onde se recebe 1.774 euros , Alemanha com 1.761 euros e França com 1.550 euros por mês.
Ainda que não faça parte do top 5 de países que mais recebe no que ao salário mínimo diz respeito, Espanha também está bem acima de Portugal: no país vizinho, os trabalhadores recebem mais de 1.100 euros.
A discrepância é ainda maior se compararmos o poder de compra. O Eurostat revela também que Portugal ocupa o 5.º lugar entre os países da Zona Euro com menor paridade de poder de compra entre os trabalhadores que auferem o salário mínimo
