A Comissão Europeia (CE) propôs hoje o adiamento, por um ano, da implementação da lei de desflorestação, que deveria entrar em vigor no final de 2024 e é alvo de polémica de importantes aliados comerciais mundiais.
A legislação, que proíbe a União Europeia (UE) de importar produtos que gerem desflorestação, deveria entrar em vigor em dezembro desse ano. Mas os prazos e as exigências do projeto provocaram protestos.
“Tendo em conta os comentários recebidos por parceiros internacionais sobre o estado dos preparativos, a Comissão propõe também dar às partes interessadas tempo adicional para se prepararem”, informou a CE em comunicado.
Em setembro, o Brasil apresentou formalmente ao comissário europeu de Agricultura, Januz Wojciechowski, um pedido de adiamento da vigência da lei. A iniciativa foi apoiada pela Alemanha.
A Comissão Europeia propõe agora que a lei entre em vigor em 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas, e em julho de 2026 para as PME.
“Dado que todas as ferramentas de implementação estão tecnicamente prontas, os 12 meses adicionais podem servir como um período de introdução gradual para garantir uma implementação adequada e efetiva”, lê-se no comunicado, citado pela agência AFP.
O adiamento deve agora ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.
De acordo com a Comissão, a proposta anunciada nesta quarta-feira “não coloca em dúvida de modo algum os objetivos nem o conteúdo da lei”.
“Vários parceiros globais expressaram repetidamente a sua preocupação por seu estado de preparação, mais recentemente durante a semana da Assembleia Geral da ONU”, acrescenta a CE. Além disso, argumenta que “o estado dos preparativos entre as partes interessadas na Europa também é desigual”.
De acordo com a ONG Fórum Mundial para a Natureza (WWF, na sigla em inglês), as importações da UE são responsáveis por 16% da desflorestação mundial.
