O Tribunal Constitucional (TC) recusou os novos estatutos do PSD, aprovados em 25 de novembro de 2023, e pede ao partido para corrigir quatro irregularidades. O acórdão, publicado esta terça-feira no site do TC, tem data de 8 de agosto.
Segundo o texto, os juízes decidiram “indeferir o pedido de anotação das alterações aos Estatutos do Partido Social Democrata, aprovadas no 41.º Congresso Nacional, realizado em 25 de novembro de 2023”.
O TC pede ainda ao partido que corrija quatro ilegalidades, duas das quais relacionadas com a aplicação de sanções internas. Em causa está o facto de os novos estatutos remeterem a tipificação de algumas das infrações para um regulamento posterior.
“O requerente deve sanar as quatro ilegalidades ora verificadas, sendo essa a condição ‘sine qua non’ da inscrição da nova versão dos Estatutos no registo existente no Tribunal Constitucional”, refere o acórdão.
O PSD tem um Congresso marcado para 21 e 22 de setembro, mas sem qualquer discussão estatutária prevista na ordem de trabalhos.
