A situação no Quénia deteriorou-se após a apresentação de uma medida por parte do Tesouro que previa o aumento de impostos em produtos básicos com o pão ou o óleo alimentar e ainda um imposto ecológico.
Esta alteração fiscal tinha como objetivo aumentar a receita do Estado, que vê 65% da mesma ser consumida por um dívida de cerca de 80 mil milhões de dólares. A má gestão dos fundos públicos e o despesismo dos últimos governos mergulharam o país nesta situação económica de difícil (e doloroso) retorno, fazendo aumentar as tensões sociais.
A proposta acabou por ser aprovada no Parlamento há cerca de dois meses e o que se seguiu foi o caos, como se poderia antever. Os militares foram obrigados a intervir quando os manifestantes recorreram à violência e chegaram até a invadir o edifico da Assembleia, num tipo de manifestação que se assemelha em vários aspetos a outros países do continente africano.
Como reação aos protestos, o presidente queniano, William Ruto, decidiu dissolver o seu executivo e prometeu a apresentação de uma nova proposta dentro de um prazo de noventa dias onde incluía uma remodelação da lei de gestão das finanças públicas, que funciona como um orçamento do Estado. E cumpriu, mas o problema parece estar longe de ser resolvido.
A nova proposta
Ao fim de dois meses, o novo Secretário do Tesouro, John Mbadi, anunciou quarenta e nove novas medidas para serem incluídas no projeto lei de alteração fiscal, focando agora a preocupação no ambiente, retirando outros fatores da equação. Esta luta pela sobrevivência financeira sob a capa de luta ambientalista, já levantou naturalmente preocupações, principalmente nas gigantes multinacionais. Foi o caso da Coca-Cola, à qual foi imposta uma taxa de 10% sob a produção de plástico, mas Mbadi, citado pela Africanews, mantém-se firme: «Eles dir-nos-ão porque se opõem. Este país não é um local de dumping». «Se prejudicas o ambiente deves pagar para ajudar a reparar os danos que causaste», acrescentou.
A decisão do Supremo
O Supremo Tribunal do Quénia suspendeu, de forma temporária, a decisão tomada por um tribunal inferior declarando que a lei das finanças públicas é inconstitucional. O Supremo adotou esta posição para garantir um mínimo de estabilidade orçamental até que o Governo se pronuncie no próximo mês.
De acordo com a Africanews, este orçamento, ainda de 2023, «foi objeto de contestação jurídica após violentos protestos liderados pelos partidos da oposição no ano passado. A lei inclui medidas como a duplicação do imposto sobre o valor acrescentado dos combustíveis, a introdução de um imposto sobre a habitação e o aumento da taxa máxima do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares».
Os cidadãos quenianos estão assim num impasse e não se augura algo de bom. A deriva política causada pela má gestão económica e pela corrupção prometem aumentar cada vez mais as tensões, com o Presidente do Quénia a ser colocado entre a espada e a parede para apresentar reformas urgentes, algo que não parece ter sido o caso com este rebranding das medidas apresentadas (e retiradas) em junho.
