Há 260 barragens em Portugal, mas foi a de Santa Luzia que se tornou notícia pelo facto de ter um plano especial de emergência que foi sujeito a consulta pública. A informação pode ser, de algum modo, assustadora, mas a realidade é bem diferente. Uma fonte da EDP Produção, que tem a concessão da barragem, disse ao Nascer do SOL que a existência de um plano de emergência não significa que haja qualquer problema estrutural, nem que a segurança esteja em risco. As barragens estão a passar por um processo preventivo de acordo com o Regulamento de Segurança de Barragens, que tem por objetivo proteger as populações e bens e reduzir o impacto de uma eventual catástrofe. A elaboração do plano de emergência para Santa Luzia é, portanto, um processo normal e obrigatório, que é seguido para todas as barragens em Portugal.
A barragem de Santa Luzia foi inaugurada em 1942, tem 76 metros de altura e uma albufeira com uma capacidade de 54,8 milhões de metros cúbicos de água, que se estende por 50 quilómetros quadrados. Está localizada no rio Unhais, no concelho da Pampilhosa da Serra, e abrange as freguesias de Fajão-Vidual, Cabril e Unhais-o-Velho. Destina-se à produção de energia, controlo de cheias, abastecimento de água, irrigação dos campos e atividades aquáticas de lazer. O plano especial de emergência – documento com 171 páginas – que esteve em consulta pública até 15 de agosto consiste num conjunto de orientações para fazer face a situações graves decorrentes da rotura da barragem. Importa explicar que o cenário de rutura considerado neste plano teve por base uma brecha de forma trapezoidal com largura máxima de 20 metros, aproximadamente igual à secção transversal do rio no local da barragem. Este tipo de situação não é o esperado durante a vida de uma barragem, mas serve para caracterizar situações de emergência e definir medidas e procedimentos de proteção.
O facto de existir um plano de emergência não significa que a barragem esteja em risco garantiu Jorge Alves Custódio, presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra. «Criou-se um alarido sobre o plano que esteve em consulta pública», começa por nos dizer. «Há uma dissonância entre as informações vindas a público e a realidade». E continua: «A barragem de Santa Luzia é antiga, mas não existe nenhum problema de segurança. Enquanto presidente da Câmara e entidade responsável da Proteção Civil foram-me dadas garantias de que não existe o risco de rutura. São realizadas inspeções frequentes e há sensores de medição que permitem monitorizar permanentemente esta barragem, como todas as outras que existem em Portugal. Há algumas fissuras à superfície, mas não são estruturais, são do passadiço por onde passam as pessoas e não têm qualquer perigo». Jorge Alves Custódio sublinhou que «Santa Luzia ainda não tinha plano de emergência, por isso só agora se falou no assunto. Este plano vem na sequência do processo de sinalização feito em todas as barragens há cinco anos, com sinais sonoros nas povoações a jusante da barragem no caso de haver um rebentamento ou enchimento anómalo».
Plano de emergência
As barragens estão localizadas nos cursos de água e, embora sejam projetadas e edificadas com a máxima segurança, é praticamente impossível eliminar todos os riscos, nomeadamente o colapso da estrutura ou a cedência das fundações. Uma rutura repentina provoca uma onda de grande dimensão que coloca em perigo a população ribeirinha e causa elevados danos materiais. O plano de emergência elaborado com base em hipotéticos cenários de risco faz o inventário dos meios e recursos disponíveis e define os procedimentos a adotar pelo concessionário da barragem e pela Proteção Civil, antecipando medidas a tomar, nomeadamente os pontos de encontro para as populações afetadas e os itinerários de evacuação. No caso da rotura total da barragem de Santa Luzia, o estudo indica que na primeira parte do percurso o caudal de água teria um volume superior a 25.000 metros cúbicos por segundo, a onda de inundação podia chegar aos 28,5 metros de altura e a albufeira ficaria vazia em pouco menos de duas horas. A onda demoraria 34 minutos a percorrer cerca de 15 quilómetros, ou seja, até chegar à sede do concelho de Pampilhosa da Serra. No total seria afetada uma área de 3.397 hectares.
O plano especial de emergência contempla quatro zonas de salvamento e socorro, sendo a primeira a 17,7 km da origem do acidente e a última na barragem do Cabril, a 50,6 km da origem, onde a onda de inundação chegaria passados 78 minutos. Nas zonas de auto-salvamento, os avisos de evacuação são feitos através de sirenes a instalar em sete pontos do percurso a jusante da barragem, acionados remotamente a partir do ponto de observação e controlo da barragem pelo dono da obra que é a EDP Produção, uma vez que não há tempo para os serviços de Proteção Civil avisarem a população. Segundo o documento, uma eventual rotura da barragem de Santa Luzia afetaria diretamente cerca de 2.600 residentes e uma população temporária de 744 pessoas na Pampilhosa da Serra.
