Dez anos depois da queda do Banco Espírito Santo (BES), a Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) lembra que “os investidores não qualificados – nacionais e emigrantes – continuam em esquecimento, não se compreendendo a falta de equidade entre os impactados do maior crime financeiro que o país tem memória”.
E lembra que, “após 3700 dias de espera, de reuniões infrutíferas com os anteriores Governos e de medidas discriminatórias para estes investidores, a única alteração é o estatuto de Vítima na criminalidade financeira”, pedindo indemnizações por terem sido vítimas de dano patrimonial e moral no âmbito de um crime, agora sob a avaliação do tribunal cível. “Esta terá sido, aliás, a primeira vez na justiça portuguesa que o estatuto em causa foi aplicado no âmbito da criminalidade económico-financeira, sendo o habitual incidir em vítimas de crimes violentos, violência doméstica, tráfico humano, entre outros”, salienta em comunicado.
A entidade diz ainda que as 1994 vítimas que conseguiram assegurar, na sua esmagadora maioria, este estatuto, aguardam pela justiça em julgamento, marcado para o dia 15 de outubro e depositam a esperança no atual Governo. “Estima-se que as poupanças de vida de investidores não qualificados somem cerca de 240 milhões de euros, que até hoje não lhes foram restituídos, em um único cêntimo. No processo crime, este conjunto de vítimas reclama por 330 milhões, valor que inclui danos morais”, acrescenta .
Francisco Carvalho, presidente da ABESD diz que esta última década provou que “Portugal não está preparado para defender os investidores não qualificados que tenham perdas financeiras, por responsabilidade dos intermediários financeiros. Mas reacendemos a expectativa com o julgamento finalmente à vista que, esperamos, não sofrer mais nenhum tipo de adiamento.”
A ABESD assinala ainda que “estamos muito esperançosos com o atual governo. A reunião do dia 3 de julho também nos faz acreditar que não usarão a técnica dos governos do Dr. António Costa que, entre dezenas de reuniões, sem qualquer concretização, foi empurrando com a barriga a redução de perdas destas famílias e pequenos investidores, em contraponto para os do Papel Comercial que recuperaram 50 a 75% das suas poupanças, algo verdadeiramente discriminatório e desrespeitador para quem representamos. Um país que, mais uma vez, protegeu os fortes em detrimento dos pequenos investidores. Finalmente vai começar o julgamento, no dia 15 de outubro, e as vítimas continuam com esperança na condenação e na recuperação do seu dinheiro. O estatuto de vítima, pela primeira vez atribuído em Portugal na criminalidade financeira, sempre com a oposição do Ministério Público, faz-nos acreditar que estamos no caminho certo.”
Quem são estes lesados
Com um perfil entre os 40/50 anos, pequenos investidores nacionais e emigrantes que, por terem poupanças, “foram aliciados com produtos bancários compostos do BES – alguns destes nem sequer autorizados em Portugal – a grande fraude chega a atingir duas, três e até quatro linhas geracionais, em que muitos já faleceram tendo apenas assistido à resolução de um banco, mas não à resolução do crime que foram vítimas”.
E, tendo em conta que, o próprio processo judicial veio a confirmar que impactou fortemente estas pessoas, quer no dolo económico, quer na saúde mental, a associação encomendou um estudo a uma entidade competente, cujos resultados poderão ser conhecidos em outubro.
Para assinalar esta data vai se realizar este sábado uma vigília na Praça do Comércio, em Lisboa, onde será colocada uma coroa de flores simbólica e com o acender velas (eletrónicas), por cada vítima “que perdeu as poupanças de uma vida”. A concentração está marcada para as 19h00.
