A nomeação de um Comissário para a Habitação no novo elenco da Comissão Europeia, liderada por Ursula von der Leyen, é o reconhecimento inequívoco de que o tema é prioritário na Agenda Europeia

Sopram ventos de mudança para os lados de Bruxelas.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, eleita recentemente para um segundo mandato, apresentou ao Parlamento Europeu as suas Orientações Políticas para o período 2024-2029.

Entre essas orientações, é de destacar a referência à criação, pela primeira vez, de uma pasta de Comissário com responsabilidade direta pela área da habitação.

Com este anúncio, a presidente da Comissão Europeia está a dar o sinal claro da importância de se atuar nesta área e, acima de tudo, de que a União Europeia entende ser necessário encontrar soluções para responder à crise de habitação que afeta milhões de pessoas de todas as idades e famílias de todas as dimensões.

A verdade é que, apesar de não ter competências diretas nesta área, a própria União Europeia tem liderado diversas iniciativas centradas na habitação, desde a sua inclusão como um elemento central da Agenda Urbana ou do European Green Deal até à produção de legislação e instrumentos de financiamento em domínios complementares como a energia, o emprego, a exclusão social ou as migrações.

Contudo, parece que tudo isso não tem sido suficiente.

Nos anos mais recentes, têm-se assistido ao reforço de tendências preocupantes no domínio da habitação, sentidas em maior ou menor escala na generalidade dos países europeus.

O desequilíbrio entre os custos com a habitação e o rendimento disponível das famílias cresceu ao longo dos últimos anos, exacerbado pelo incremento das taxas de juro, pela inflação e por novas dinâmicas urbanas associadas aos movimentos migratórios, à procura turística e à entrada de novos investidores como os fundos de investimento internacionais. Em determinados contextos, estas tendências foram acompanhadas por uma diminuição do ritmo de construção de novos alojamentos, ou mesmo de reabilitação do parque.

Como consequência, o stock disponível de habitação a custos acessíveis diminuiu consideravelmente, gerando um aumento ainda maior dos preços.

A combinação destas tendências multiplicou o volume das carências habitacionais, refletindo-se no aumento das inscrições para a habitação social e das situações de sobreocupação e do número de pessoas sem-abrigo.

Daí a importância da nomeação de um comissário para a habitação e que será o responsável pela apresentação do primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis.

Pretende-se que este plano desenvolva uma estratégia para a construção de habitações, preste assistência técnica às cidades e aos Estados-Membros e esteja centrado no investimento. Para isso, a Comissão Europeia tem ainda como objetivo trabalhar em conjunto com o Banco Europeu de Investimento numa plataforma pan-europeia de investimento na habitação sustentável e a preços acessíveis, com o objetivo de atrair mais investimento privado e público. Por outras palavras, a Comissão Europeia propõe a injeção de liquidez no mercado, permitindo aos Estados-Membros duplicar os investimentos previstos no âmbito da política de coesão em prol da habitação a preços acessíveis.

Sem dúvida, é uma estratégia ambiciosa que só vingará se o trabalho de casa dos Estados-Membros for bem e rapidamente feito.

Mais, como temos visto em Portugal, o papel das cidades e dos municípios portugueses é aqui fundamental.

Mas a verdade é que, se Portugal tem revelado uma enorme incapacidade para aproveitar o financiamento do PRR (como comprovam as suas baixíssimas taxas de execução), pergunta-se, como é que o nosso país vai ser capaz de aproveitar uma nova vaga de fundos europeus?

Numa perspetiva otimista, temos rapidamente de aprender com os erros cometidos e encetar as tarefas necessárias para não desperdiçar uma nova oportunidade. Seja ao nível de reestruturação da pesada máquina burocrática da administração central que ainda possuímos, quer ao nível da capacitação das autoridades locais (leia-se, dos municípios portugueses), para aproveitarmos eficazmente os ventos que sopram da Europa.

A história diz-nos que os portugueses sempre foram bons velejadores.

Honremos a nossa história.

Especialista em Habitação e coautor do livro “Políticas Locais de Habitação”