Os portugueses esperam mais do que deviam e do que está previsto na lei por consultas de especialidade em hospitais, diz o inquérito realizado pela Deco Proteste entre abril e maio de 2024 junto de 721 cidadãos entre os 30 e os 79 anos.
Nos últimos dois anos, um em cada quatro inquiridos indicaram ter sido referenciados pelo médico de família para uma consulta da especialidade a realizar em hospital. Cerca de metade destes inquiridos recebeu a indicação da parte do médico de família de que a consulta tinha prioridade normal. Significa isto que, por lei, a mesma deveria ocorrer num prazo máximo de 120 dias, excepto para doença cardíaca e oncológica. Mas em um quarto dos casos tal não se verificou. No caso das situações consideradas prioritárias (22%), o Tempo Máximo de Resposta Garantido previsto por lei (60 dias) foi ultrapassado em quase metade das situações.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) já havia revelado números preocupantes: no segundo semestre de 2023, os limites legais não foram respeitados em 56% das consultas, independentemente da prioridade.
A publicação lembra que, de acordo com a lei, existem Tempos Máximos de Resposta Garantidos, mas são desconhecidos pela maioria dos portugueses. “De acordo com estas regras, a primeira consulta da especialidade no hospital deve ser marcada em 30 dias caso seja muito prioritária, 60 dias no caso de ser prioritária ou em 120 dias se a sua prioridade for considerada normal. Exceção para a doença cardíaca e oncológica, cujo tempo de resposta é menor, ou para as urgências”, salienta.
Apesar dos atrasos, 91% dos pacientes inquiridos não apresentaram reclamações formais sobre os tempos de espera. Destes, um terço não o fez porque considerou que os prazos legais foram respeitados. Outros 28% acreditavam que reclamar não traria consequências e 24% desconheciam a possibilidade de reclamar.
“Muitos dos portugueses inquiridos desconhecem estes prazos, o que leva a uma baixa taxa de reclamações. Esta situação revela uma normalização dos problemas no sistema de saúde português e reflete um alarmante desconhecimento dos portugueses sobre os seus direitos”, considera Susana Santos, especialista na área de Saúde da Deco Proteste. A especialista considera que “os cuidados de saúde primários têm um papel importante. Este estudo destaca a necessidade do médico de família informar os pacientes sobre os seus direitos e prazos legais para consultas hospitalares, sendo que os tempos máximos de resposta garantidos estão consagrados na lei”, conclui.
