A Comissão Europeia (CE) avançou, esta quinta-feira, com um conjunto de processos de infração contra Portugal e outros 25 países da União Europeia (UE) pela falta de comunicação sobre a transposição da legislação para a defesa do clima.
Numa nota divulgada, a CE refere que os processos decorrem da falha da transposição da legislação que abrange a taxação das emissões de carbono a mais setores, fomentando deste modo a sua redução.
Os Estados-membros têm dois meses para responder à Comissão Europeia e completar a transposição da lei.
Casos não haja uma resposta dentro do prazo estipulado, a CE informa que pode avançar com uma opinião fundamentada, passo seguinte no processo de infração.
Esta legislação tem também o objetivo de criar “receitas” para aplicar no Fundo Social Climático.
A Áustria é o único país da UE que não está incluído no pacote de processo da Comissão Europeia.
