Há poucos dias um dos jornais diários de maior difusão noticiava que existiam ainda 17 câmaras municipais que não tinham sequer iniciado a revisão dos respetivos Planos Diretores Municipais e que o Governo se preparava para agir de forma firme para as obrigar a fazê-lo. E não apenas as que não iniciaram, mas as que já tendo iniciado o processo, têm prolongado de forma inaceitável o procedimento da respetiva revisão, adiando sucessivamente os prazos legais previstos para a sua conclusão. A revisão célere dos Planos Diretores Municipais é um tema de extrema importância quando se trata do desenvolvimento urbano e da oferta de habitação nas cidades. Esses planos são instrumentos fundamentais para orientar o crescimento e a ocupação do solo urbano, estabelecendo diretrizes e normas para o uso e ocupação do território. Quando esses planos são revistos de forma rápida e eficiente, é possível aumentar a oferta de terrenos para habitação e, consequentemente, dar um contributo fundamental para a queda dos preços das casas.

Já em artigos anteriores referi o efeito nefasto na oferta suficiente de casas devido ao complexo, moroso e intricado processo de licenciamento municipal, mas o atraso na revisão e aprovação dos PDMs encontra-se a montante desse outro estrangulamento, agravando-o. Uma revisão célere dos Planos Diretores Municipais pode agilizar o processo de regularização fundiária, facilitando a disponibilização de terrenos para a construção de novas habitações. Com a definição clara de zonas de expansão urbana e a simplificação dos procedimentos para aprovação de novos empreendimentos imobiliários, é possível estimular o mercado imobiliário e aumentar a oferta de terrenos destinados à habitação.

Além disso, a revisão rápida dos Planos Diretores Municipais pode contribuir para a redução dos custos de produção das habitações, uma vez que a agilidade na libertação de licenças e autorizações para construção diminui os entraves burocráticos e os custos operacionais das construtoras e dos promotores imobiliários. Desbloqueando estes dois estrangulamentos, os preços das casas tenderão a cair com uma maior oferta, tornando o mercado mais líquido e a habitação mais acessível para a população.

Outro aspeto relevante do impacto da revisão célere dos Planos Diretores Municipais na oferta de terrenos para habitação e queda dos preços das casas está relacionado à promoção da sustentabilidade urbana. Ao incentivar a utilização bem planeada do solo e a diversificação de usos, os novos planos diretores podem estimular o adensamento urbano, favorecendo a criação de bairros mais compactos e integrados, com infraestrutura adequada e acesso a serviços básicos.

Em suma, a revisão célere dos Planos Diretores Municipais pode ter um impacto significativo na oferta de terrenos para habitação e na queda dos preços das casas, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida nas cidades. É fundamental que o Governo seja firme nesta matéria, e os gestores públicos, a iniciativa privada e a sociedade civil atuem de forma colaborativa e transparente nesse processo, visando o bem-estar coletivo e a construção de cidades mais justas, acessíveis e equitativas para todos. E não permita mais atrasos!

Engenheiro e consultor, signatário do Manifesto “Por uma Democracia de Qualidade”