O ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) Álvaro Sobrinho, o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES) Ricardo Salgado e mais três arguidos vão a julgamento no processo do BES Angola. A decisão instrutória foi lida esta segunda-feira pela juíza Gabriela Lacerda Assunção no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
No debate instrutório, realizado no passado dia 03 de junho, o Ministério Público (MP), pelas vozes das procuradoras Rita Madeira e Sandra Oliveira, pediu que os cinco arguidos fossem levados a julgamento “nos exatos termos da acusação”.
O ex-banqueiro angolano Álvaro Sobrinho é acusado de 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento, e o ex-presidente do GES, Ricardo Salgado, é acusado de cinco crimes de abuso de confiança e um de burla.
O ex-administrador Amílcar Morais Pires é visado por um crime de abuso de confiança e outro de burla, Hélder Bataglia é acusado de um crime de abuso de confiança e Rui Silveira responde por um crime de burla.
As defesas dos arguidos do processo BESA contestaram no debate instrutório a tese do MP e consideraram que o tribunal não deveria levá-los a julgamento.
Os advogados apontaram uma alegada falta de competência territorial dos tribunais portugueses para se pronunciarem sobre os factos deste processo e também criticaram a acusação do MP, dizendo que é injusta ou que assenta em contradições, especulações e deduções.
A acusação do processo BESA foi conhecida em julho de 2022 e respeita à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário. Por força desta atividade criminosa, a 31 de julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.
